Movimento Patriótico

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Notícias de Olivença  Abril 2007

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15 de Abril de 1811: Data de uma Traição: http://www.portugal-e-espanha.blogspot.com/

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Hino espanhol trocado pelo português no Mundialito no Algarve

                    Os infantis do Barcelona trocaram hino espanhol

13 de Abril de 2007  

O insólito aconteceu na final do Mundialito de Futebol Infantil, este domingo, no Algarve. No embate entre o Barcelona e o Valência, os miúdos da formação catalã receberam instruções para não entrar em campo enquanto estava a ser escutado o hino espanhol. Assim, a entrada dos mesmos fez-se ao som de «A Portuguesa».

Segundo explicou um técnico do Valência ao jornal «El Mundo», o Barcelona já tinha avisado na véspera que iria proceder desta forma, sem que a organização tivesse colocado qualquer entrave.

«Perguntei ao treinador deles o que tinha acontecido, e respondeu-me que eram ordens do clube. Não soube o que explicar aos meus jogadores. É claro que foi uma decisão política, difícil de compreender para miúdos de oito anos», afirmou o técnico do Valência.

Região Autónoma da Extremadura (espanhola), incluindo o território português de Olivença

Jornal "O DIABO", 10 de Abril de 2007

Artigo de Octávio dos Santos (jornalista e escritor), sob o título "SEM PEJO" de duas páginas, criticando a Presidência de Jorge Sampaio. A certa altura, encontra-se o seguinte:

(...)na qual foi, claramente, contra a opinião da esmagadora maioria dos portugueses.
Ainda em 2002, e prosseguindo aparentemente a sua campanha de "iberização", Jorge Sampaio agraciou Juan Carlos Ibarra, presidente da Junta Governativa da Extremadura - ou seja, a entidade que exerce a ocupação de OLIVENÇA - com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, devido ao seu papel na abertura de «um novo ciclo das relações luso-espanholas, despidas de preconceitos, assente numa visão equilibrada dos interesses e no entendimento daquilo que é verdadeiramente essencial».  Ou seja, a soberania, a integridade do território nacional, o respeito por tratados internacionais, tudo isto não está, segundo o ex-presidente, entre o que é «verdadeiramente essncial». Registe-se que, na altura, Alfredo Margarido, insuspeito de simpatizar cam a «direita nacionalista», comentou n`O Ribatejo (2002/11/14) a «crise de medalhice que parece ter atacado o Dr. Jorge Sampaio. (...)  Por falta de leitura, lá vai ele condecorar agora um cidadão espanhol que não só contraria os projectos por
tugueses mas exerce sobretudo a sua autoridade sobre o território português de OLIVENÇA.  Para melhor medir a gravidade desta complacência: quem veria o primeiro ministro Aznar condecorar um inglês encarregado de gerir Gibraltar.  Será que não podemos adquirir uma boa espinha dorsal?»
Em 2003, Jorge Sampaio visitou a Turquia (...)

O Diário de Notícias,  7 de Abril de 2007 (em parte)

 O ERRO DO EMBAIXADOR (Texto Integral)
Numa reportagem publicada numa revista em 28 de Março de 2007 sobre o incremento de relações entre Portugal e Espanha, e na sequência de constatações de esbatimentos de vários fantasmas, pode ler-se, a certa altura, e a propósito do facto de haver protestos classificados como "nacionalistas" em relação ao facto de os partos antes realizados em Elvas passarem a ser realizados em Badajoz, o embaixador de Portugal em Madrid afirmou, com ironia, que "gostava de ver o que diriam essas pessoas se a maternidade fosse em Olivença".
Ora, o que muitos equacionam em relação aos partos portugueses em Badajoz é o facto de se por em causa um serviço básico por motivos meramente economicistas, bem como a atitude de se reolverem problemas de fundo portugueses "enviando-os" para o vizinho, a quem se paga, o que é uma forma curiosa de não desperdiçar recursos nacionais. Se isto é nacionalismo...
Por outro lado, a comparação do Embaixador é infeliz. Olivença não é comparável a Badajoz, já que sobre a segunda não há nenhum problema de soberania. No caso de Oliveça, mesmo por causa das águas do Alqueva, entre outros motivos, Portugal tem uma posição expressa em documentos oficias. Basta ler o Dicionário Jurídico da Administração ública, onde se lê: ""(...) Existem, por conseguinte, três troços da fronteira terrestre luso-espanhola a considerar: o primeiro, que vai do Rio Minho à confluência do Caia com o Guadiana, definido pelo Tratado de 1864; o segundo, que vai do Rio Cuncos até à Foz do Guadiana, definido pelo convénio de 1926; e o TERCEIRO, CONSTITUÍDO PELA PARTE DA FRONTEIRA QUE VAI DA CONFLUÊNCIA DO CAIA COM O GUADIANA ATÉ AO RIO CUNCOS, que se ACHA POR DEFINIR POR ACORDO COM ESPANHA em virtude DA QUESTÃO DE OLIVENÇA.;(...) A razão desta delimitação proveio do facto do troço de fronteira ao sul do Caia até ao Rio Cuncos, correspondendo à região de Olivença, nunca ter sido reconhecida por Portugal que, desde 1815, contestou a posse de Olivença pela Espanha. (...)"
Também no recente livro (de Fevereiro de 2007), CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA - ANOTADA, de J. J. Gomes Canotilho e de Vital Moreira, nos comentários ao Artigo 5.º ("1. Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira."), se esclarece: "O "território historicamente definido no continente europeu" é obviamente o território ibérico confinante com a Espanha (note-se que a fórmula "historicamente definido" permite deixar em aberto a questão de Olivença). "
Considero pois que, ainda que tenha sido proferida com a melhor das intenções, as palavras do Embaixador revelam alguma falta de cuidado... pois de ignorância não quero querer que se trata!
Estremoz, 29-Março-2007
Carlos Eduardo da Cruz Luna

3 de Abr de 2007 
DIÁRIO DE NOTÍCIAS
CANDIDATURA NA UNESCO
PORTUGAL PROTESTA POR CAUSA DO TRATADO DE TORDESILHAS
Leonor Figueiredo

Portugal protestou junto da sede da UNESCO, em Paris, pelo facto de a Espanha ter apresentado, no primeiro trimestre de 2006, unilateralmente, o Tratado de Tordesilhas, celebrado entre os dois países no século XV à candidatura do programa "Memórias do Mundo", que identifica documentos com valor de Património da humanidade.
"Quando soubemos o que se passava, reagimos de imediato. Enviámos o nosso protesto, em nome da Torre do Tombo e da comissão nacional da Unesco. De acordo com o regulamento daquele programa, a candidatura de um documento que diga respeito a mais do que um país deve ser apresentada por todos", diz ao DN o director da Torre do Tombo, Silvestre Lacerda.
O comité de análise das candidaturas da Unesco deu razão a Portugal e, após recomendação sua, encetaram-se negociações com a Subdirecção Geral dos Arquivos de Espanha, para que a proposta do documento fosse redigida pelos países ibéricos. O documento conjunto está a ser elaborado pelos espanhóis e pela Torre do Tombo, para ser enviado até ao próximo dia 20.
Madrid apresentou o tratado para equilibrar a candidatura autónoma do Arquivo da Guerra Civil, de Salamanca, onde se encontram os documentos do conflito iniciado em 1936. Hoje à tarde Cavaco Silva assistirá na Torre do Tombo à apresentação, por Freitas do Amaral, do livro "ENCONTROS E DESENCONTROS IBÉRICOS - TRATADOS HISPANO-PORTUGUESES DESDE A IDADE MÉDIA", coordenado por académicos dos dois países. Na sala, a lembrar que temos muito em comum com a Espanha, estará, infalivelmente, o documento do tratado português.
O QUE É O TRATADO
(fotografia da Primeira Página)
Estávamos a 7 de Junho de 1494 quando portugueses e espanhóis dividiram ao meio o chamado "Novo Mundo". Os procuradores do rei D. João II e dos reis Fernando e Isabel assinaram na vila de Tordesilhas o tratado com o mesmo nome, depois de prolongadas negociações, repartindo esferas de influência no espaço atlântico e nas conquistas ultramarinas.

3 de Abril de 2007  Jornal O Diabo, última página, França Gomes

"De que nos vale ter OTA`s ou TGV`s se não tivermos saúde", de um médico,

"(...)Se é certo que um SAP ou uma urgência de movimento reduzido podem ser de manutenção dispendiosa, não menos certo é que a obrigatória deslocação dos utentes para locais mais distantes acarreta riscos vários: a distância pode ser demasiada para salvar o utente; a probabilidade de acidente é maior originando vários utentes a necessitarem de assistência e consequentemente menos cidadãos a trabalhar; os filhos destes utentes quererão ficar mais perto dos novos centros e, como tal, vão deslocalizar-se e vamos ter a desertificação do interior...
Juntando isto ao facto de se fecharem maternidades mandando os Portugueses nascerem em Espanha, é fácil ver as OLIVENÇAS que se oferecem!

2-Abril-2006  "DIARIO DO NOTICIAS"

NTERNACIONAL
Buenos Aires aposta na diplomacia para recuperar Malvinas a Londres

No dia em que Grã-Bretanha e Argentina assinalam os 25 anos dos combates pelas ilhas do Atlântico Sul que Londres chama Falkland e Buenos Aires designa como Malvinas, foi conhecido que o Governo do Presidente Nestor Kirchner desencadeou uma série de iniciativas para fazer valer os direitos do seu país sobre aqueles territórios.

Os media argentinos revelaram nas edições dos últimos dias que Kirchner prossegue uma ofensiva diplomática junto da ONU e do seu secretário-geral, Ban Ki-moon, para que a organização apoie Buenos Aires na intenção de reabrir negociações sobre a soberania das ilhas. Kirchner já deu a entender que os acordos de 1990 com a Grã-Bretanha, reatando as relações diplomáticas entre os dois Estados, poderão ser revistos a qualquer momento.

No final da semana, o Governo argentino anunciou a aplicação de sanções a empresas petrolíferas que têm contratos de exploração nas Falkland. Antes suspendera a cooperação petrolífera com Londres consagrada num acordo de 1995.

No Reino Unido, sondagens divulgadas nos últimos dias indicam que a maioria continua a considerar acertada a decisão da então chefe do Governo Margaret Thatcher de responder militarmente à invasão argentina. Apesar do estado de espírito detectado nas sondagens, as comemorações britânicas "não serão triunfalistas", disse ontem o ministro dos Veteranos, Derek Twigg. E a responsável dos Negócios Estrangeiros, Margaret Beckett, declarou ontem que o seu Governo "lamenta a perda de vidas humanas nos dois lados" e "deseja uma relação construtiva com a Argentina".

A guerra de há 25 anos iniciou-se com uma operação militar argentina para recuperar o arquipélago ocupado pelos britânicos desde 1833. A junta militar, então no poder em Buenos Aires, utilizou esta questão como pretexto de afirmação regional e para garantir o acesso e o controlo a áreas na vizinhança do arquipélago ricas em hidrocarbonetos. ACM Com agências

(NOTA  - Há países que, reivindicando territórios, não desistem das suas razões, e, diplomaticamente, vão "insistindo". - FIM DA NOTA)

Revistas grat. Domingo "Publico", 01-Abril-2007
NOTA: PUBLICADA COM ALGUM ATRASO, ESTA CARTA PERDEU UM POUCO A OPORTUNIDADE; NOTE-SE QUE A REVISTA COLOCOU NO PRETÉRITO ALGUNS VERBOS, "ACTUALIZANDO-A")

"UM ERRO HISTÓRICO"
O TRATADO DE TORDESILHAS É DE 1494 E NÃO DELIMITOU NENHUMA FRONTEIRA
Diz-se, por aí, que, nos tempos que correm, abundam os disparates no domínio da Cultura.

Haverá um certo exagero, mas causa algum espanto a notícia que circulou em vários órgãos de comunicação (digitais e em papel), segundo a qual responsáveis de Portugal e Espanha se vão reunir em Badajoz, a 23 e 24 de Março, para que se peça à UNESCO que declare a Raia central luso-espanhola (1234 quilómetros) como Paisagem Cultural da Humanidade. São dados alguns exemplos: "a paisagem cultural, o urbanismo e a arquitectura de Olivença e o património cultural de Badajoz e Elvas".
A afirmação mais surpreendente consiste em afirmar-se que «é a raia mais antiga, consolidada na Europa desde o Tratado de Tordesilhas, de 1297» e nela se sobrepõem estratos de civilizações de diferentes épocas.(...)a Raia Central Ibérica é uma «franja elástica», que precisa de ser inventariada, catalogada, conhecida, planificada e gerida".

Pasmemos: o Tratado de Tordesilhas é de 1494, e não delimitou nenhuma fronteira luso-castelhana/espanhola na Península, mas sim os limites mundiais da expansão dos Estados Ibéricos. Isso foi feito pelo Tratado de Alcanizes, esse sim de 1297.
(*NOTA Á MARGEM DO TEXTO ORIGINAL E DO TEXTO DA REVISTA: Nno Encontro, este erro foi corrigido, e apresentaram-se desculpas; FIM DA NOTA À MARGEM)
Como foi possível um erro destes ter surgido? Como é possível estar a ser reproduzido por vários órgãos de comunicação?

Mas há mais: não se duvida das boas intenções de quem quer levar adiante este projecto de classificação da Raia. Será óptimo para as populações da Raia. Mas... cuidado! Deve-se ter o cuidado de ler, por exemplo, o *DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PUBLICAÇÃO OFICIAL) (EDIÇÃO EM VIGOR) (É EDITADO DE DEZ EM DEZ ANOS; o Texto é da edição de 1999): "(...) Existem, por conseguinte, três troços da fronteira terrestre luso-espanhola a considerar: o primeiro, que vai do Rio Minho à confluência do Caia com o Guadiana, definido pelo Tratado de 1864; o segundo, que vai do Rio Cuncos até à Foz do Guadiana, definido pelo convénio de 1926; e o TERCEIRO, CONSTITUÍDO PELA PARTE DA FRONTEIRA QUE VAI DA CONFLÊNCIA DO CAIA COM O GUADIANA ATÉ AO RIO CUNCOS, que se ACHA POR DEFINIR POR ACORDO COM ESPANHA em virtude DA QUESTÃO DE OLIVENÇA.;(...) A razão desta delimitação proveio do facto do troço de fronteira ao sul do Caia até ao Rio Cuncos, correspondendo à região de Olivença, nunca ter sido reconhecida por Portugal que, desde 1815, contestou a posse de Olivença pela Espanha. (...)"

Também a edição, já deste ano (2007) da Constituição Portuguesa comentada por Vital Moreira e Gomes Canotilho chama a atenção de o Artigo 5.º da mesma estar elaborado de forma a "deixar em aberto a questão de Olivença". E, claro, convém não esquecer o problema da posse das águas do Alqueva, em que a Questão de Olivença desempenha um papel de relevo.

Espera-se que, neste projecto a enviar para a UNESCO, pelo menos os responsáveis portugueses acautelem estes aspectos. Ou, então, o mesmo surgirá como um processo de a Espanha, graças a uma simples assinatura num documnto aparentemente inócuo, conseguir o reconhecimento de algo que Madrid procura em vão há duzentos anos: o da posse legal da Região de Olivença.

(...)(NOTA: FOI CORTADO O ÚLTIMO PARÁGRAFO: "Faça-se o projecto. Mas não se pense abuse de ingenuidades. E não se assinale o mesmo com decisões irresponsáveis."; FIM DA NOTA)

Carlos Luna, Estremoz

Artigos em Português                                         Articles in English

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My name is

Igreja de Santa Maria Madalena, magnífico monumento manuelino de Olivença

Proposta para:

«As novas Sete Maravilhas de Portugal»

http://www.7maravilhas.pt/

ATLAS DE PORTUGAL 2007

http://62.48.187.117/atlas

/index1.html

OPL:  Abril e Olivença

2006 CIA Factbook

2005  A Fé de Sócrates nas Espanhas  e a realidade da História

2004 15 de Abril de 1811: Data de  uma Traição

2003 Portugal Rejeitará Sempre o "Facto Consumado"

2002 Portuguese Recapture OLIVENÇA

2001 A conquista de terras mouras e a integração definitiva de Olivença em Portugal/How Olivença Came to be an Integral Part of Portugal

Comentário/

Comment

Abril  2007

Saiu o Boletim OLIVENÇA-PORTUGAL de Março/2007
http://www.olivenca.org/boletins

/Bol_GAO_200703.pdf

29 de Março de 2007
COMENTÁRIO POUCO A PROPÓSITO DO EMBAIXADOR DE PORTUGAL EM MADRID

Revista "VISÃO", 29-Março-2007, pág. 52
Sob o título "Conquistados por Espanha", a "Visão" reproduz um extenso artigo, onde, na página 52, se lê este "parágrafo":
(...) Elvas e Badajoz são hoje as principais candidatas ao conceito de eurocodades, que prevê a partilha de serviços e de infra-estruturas, a tal ponto que, encerrado o bloco de partos na cidade alentejana, as próprias crianças portuguesas já nascem do outro lado da fronteira, gerando protestos nacionalistas: "Gostava de ver o que diriam essas pessoas se a maternidade fosse em Olivença", ironizou o EMBAIXADOR MORAIS CABRAL [embaixador de Portugal em Madrid].(...)

ESTE EMBAIXADOR DEVIA EVITAR ESTE TIPO DE COMENTÁRIOS. Será que ele não compreende que Olivença NÃO é COMPARÁVEL a Badajoz porque PORTUGAL NÃO RECONHECE A SOBERANIA ESPANHOLA EM OLIVENÇA? Conhecerá ele os documentos que se seguem ?

1)DICIONÁRIO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PUBLICAÇÃO OFICIAL)(EDIÇÃO EM VIGOR)(É EDITADO DE DEZ EM DEZ ANOS; o Texto é da edição de 1999)*

2)Livro de 2007: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA - ANOTADA
J. J. Gomes Canotilho / Vital Moreira
Volume I
4.ª Edição revista Coimbra Editores
Pág. 255 Artigo 5.º (Território)
1. Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira.
2. A lei define a extensão e o limite das águas territoriais, a zona económica exclusiva e os direitos de Portugal aos fundos marinhos contíguos.
3. O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras.
pág. 227
B. ANOTAÇÕES
(...)
O carácter descontínuo e misto do território (parte continental e parte insular) obrigou a uuma enunciação descritiva assaz original. O "território historicamente definido no continente europeu" é obviamente o território ibérico confinante com a Espanha (note-se que a fórmula "historicamente definido" permite deixar em aberto a questão de Olivença). Do território insular faz parte também o pequeno arquipélago desabitado das Selvagens, o qual, embora podendo ser considerado uma entidade insular própria, distinta do arquipélago da Madeira, sempre esteve ligado histórica e politicamente a esta, pelo que nele é correntemente inserido.   Carlos Luna

A Repressão espanhola na Galiza

Fazer parte da Espanha?  O que fazem na Galiza, fariam os espanhóis em Portugal!!

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