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"Crer e Querer para Vencer"

Olivença - Portugal Livre

Movimento Patriótico

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OLIVENÇA e JUROMENHA: 750 Km2 do Alentejo, Portugal, estão iligítimamente e ilegalmente ocupados e colonizados pelos espanhóis desde 1801.  Com Az(n)ar ou sem ele, ainda a Espanha insiste por uma estratégia universal de apoderar-se e desmembrar, como tentou fazer em 1807 pelo  Tratado (hispano-francês) de Fontainbleu,  todo o nosso país. 

O imperialismo castelhano de Madrid ainda está bem vivo em 2005, contradizendo a Constituição Europeia!

Notícias de Olivença Maio 2005

25 de Maio de 2005

Aiichi 2005: Portugal, a natureza e os desacertos históricos 

http://www.rr.pt/noticia.asp?idnoticia=135907

Na Exposição Mundial de Aiichi, no Japão, o dia é dedicado a Portugal. O Presidente da República está no local e visitou o pavilhão do país anfitrião. Já no espanhol, parece haver um erro histórico

O chefe de Estado português foi recebido pelo comissário
geral da exposição e, na cerimónia oficial, fez questão de sublinhar
o apoio que o nosso país sempre deu à candidatura da cidade japonesa e afirmou que Portugal tem uma responsabilidade acrescida por também já ter sido país anfitrião de uma exposição mundial.

Por erro de tradução, o comissário geral da Expo de Aiichi, Sampaio
foi tratado por "Sua Magestade" durante o discurso oficial.

"Gaffes" à parte, a exposição, que conta com a participação de 120
países já foi visitada, em dois meses, por cinco milhões de pessoas,
mais dois milhões do que o nosso país recebeu em toda a Expo de 1998.

Mas o Presidente visitou hoje também o pavilhão japonês - um pavilhão construído todo com materiais recicláveis, sem um único prego, com paredes de papel, cobertura em forma de estufa, de bambu, e janelas de plástico feito a partir de milho.

Lá dentro, é simulada uma grande floresta, sendo ainda possível
viajar do espaço até às profundezas dos oceanos, tudo para alertar
para a preservação do planeta.

Jorge Sampaio gostou do que viu. Aliás, este é um dos espaços mais visitados e vai de encontro ao tema que preside à exposição e que, na opinião do chefe de Estado português, deve constituir uma causa mundial.

Menos positivo é o mal-estar existente entre os comissários dos
pavilhões de Portugal e de Espanha. Tudo, porque no interior do
espaço espanhol, hoje visitado por Jorge Sampaio, está patente um
erro histórico, em prejuízo dos portugueses.

Logo na entrada, é explicado aos visitantes que o jesuíta espanhol D. Francisco Javier chegou ao Japão em 1549. Até aqui muito bem, não fosse o pormenor de ser apresentado aos visitantes como o primeiro europeu a chegar a esta ilha asiática.

A organização do pavilhão espanhol ignorará, ou ter-se-á esquecido, do facto de os seus vizinhos, os navegadores portugueses, terem chegado, seis anos antes, ao Japão.

O facto parece ter passado despercebido ao Presidente.

*
24 May 2005

Comité Olivença Portuguesa

O TRATADO EUROPEU E AS OMISSÕES PORTUGUESAS

   Muito haverá a dizer sobre o Tratado da Constituição Europeia, um ddocumento de apenas 474 páginas em Português, das quais só (!) 202 dizem respeito ao Tratado propriamente dito, com os seus 448 artigos. As páginas restantes são constituídas por protocolos, anexos, e uma Acta final que contem Declarações relativas a disposições da Constituição.

   Não é este o espaço para se discutir se o Tratado deverá ser ratificado ou não. Tal implica um artigo de fundo, mas não é nossa vocação mergulhar nesse tipo de discussão, já que não há unanimidade entre os nossos membros.

   O que nos leva a emitir este comunicado é uma Declaração constante na penúltima das 474 páginas do Tratado. É a declaração número 45, com o título "Declaração do Reino da Espanha e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte", e onde se lê:"O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa aplica-se a Gibraltar enquanto território europeu por cujas relações externas é responsável um Estado-Membro. Este facto NÃO IMPLICA QUAISQUER ALTERAÇÕES NAS POSIÇÕES DOS RESPECTIVOS ESTADOS-MEMBROS EM CAUSA."

    A Espanha conseguiu assim colocar uma referência a Gibraltar, na qual torna claro que  não aceita a soberania britânica sobre o Rochedo.

    Sabe-se que a situação de Olivença é um pouco diferente, pois Portugal considera já ter recuperado legalmente o território, desde 1808 e 1814/1815/1817, faltando apenas a concretização ´"física" do disposto.

   Todavia, o facto permanece. A Espanha não perde uma ocasião ou um espaço para reafirmar a sua reivindicação... desde quase 1704! Portugal continua publicamente a negar-se a reconhecer a soberania espanhola sobre Olivença, mas, envergonhadamente, evita referi-lo...principalmente de forma ostensiva.

   O projecto de Tratado Europeu era uma ocasião para deixar claro que Portugal não considera estar esquecida esta questão...que, actualmente, pela problemática da posse das águas do Alqueva, ganhou alguma nova importância.

   Infelizmente, a "coragem" diplomática necessária parece faltar no Estado Português.

   O Comité Olivença Portuguesa quer, pois, chamar a atenção para a persistência coerente de Madrid, e lamentar a passividade incompreensível, ainda que já habitual, de Lisboa.

    O que se passa com a Diplomacia portuguesa? Desistiu de dar a conhecer as suas posições de princípio? Acreditamos que não... mas não podemos aceitar que, sistematicamente, se cale o que não pode estar quase sempre escondido, sujeito a caprichos de políticas pontuais. Não se podem calar questões de princípio sem que daí advenham, tarde ou cedo, consequências negativas.

       ESTREMOZ, 24 de Maio de 2005
   Pelo C.O.P., o presidente,  Carlos Eduardo da Cruz Luna
  
 * 

20 May 2005
  Blog "Castelo de Vide"

VINTE DE MAIO: TIMOR LIVRE (ou...O SIGNIFICADO AMBIVALENTE DE UMA DATA)

Vinte de Maio de dois mil e dois.
Nasce uma nova nação.
Gerada no sofrimento.
Combatendo a indiferença.
Com sangue, muito sangue.


Vinte de Maio de dois mil e dois. Esta data ficará na História. Vinte sete anos depois, e duzentos mil mortos como preço e marca de ocupação, a Indonésia vê surgir nas suas fronteiras um novo país ao qual quis negar a liberdade, apoiada por um grande deste mundo, em nome da estabilidade do seu próprio regime. Como se se pudessem invadir vizinhos só porque o sistema político não agrada. Não há lei que tal contemple. As instâncias internacionais nunca aceitarão a legalidade da acção.
Em vinte de Maio de dois mil e cinco, recordemos esta lição. Portugal não pode esquecer o heroísmo de todo um povo, e pode orgulhar-se de o ter ajudado de forma decisiva. Portugal combateu uma situação de violação do Direito Internacional. Sem desfalecimento. Contra (quase)tudo e (quase) todos. Independentemente do peso dos adversários. Apenas porque acreditou que era justo fazê-lo.
Vinte de Maio. Uma data marcante na História de Portugal.

Vinte de Maio de mil oitocentos e um. Um governador militar, perante um ataque iminente, decide capitular. Afinal, o invasor mais não é que um peão manobrado por uma potência exterior. Lutar para quê ?
Vinte de Maio de mil oitocentos e um. Espera-se que, tal como sucedeu em situações anteriores, tudo volte a ser como antes quando uma verdadeira paz for assinada. O invasor sairá então.
Vinte de Maio de mil oitocentos e um. Olivença capitula, sem disparar um tiro. A população inquieta-se, mas confia. Com o tempo, tudo regressará ao normal.
Muitos anos antes, em mil seiscentos e cinquenta e sete, ocorrera algo idêntico. Quase todos tinham fugido, para regressar onze anos depois. Tudo se recompusera.

Vinte de Maio de mil oitocentos e um.
Não houve sangue. Uns poucos (os pessimistas!) atravessaram o Guadiana. Em Elvas, o invasor encontraria resistência, bem como em Campo Maior. Na primeira, conseguiu uns ramos de laranjeira. Na segunda, acabou por vencer, mas a que preço!!!
E veio uma paz falsa e logo violada. E outras guerras. E uma paz verdadeira, em que se apagou o vinte de Maio de mil oitocentos e um. Para todos. Mas não para o invasor. Que não matou duzentos mil, nem mil, nem cem. Mas matou uma cultura. Ou, pelo menos, deixou-a vazia, moribunda. Em duzentos e quatro anos, muito se consegue. Recorrendo à repressão, quando necessário. Às claras, ou discretamente.
Vinte de Maio de dois mil e cinco. Timor-Leste é uma nação livre, com os seus problemas, avanços e recuos.Mas livre. Este vinte de Maio é diferente ao de mil oitocentos e um. Timor derramou sangue, muito sangue. Disparou-se sem contemplações.
Olivença não viu sangue derramado em vinte de Maio de mil oitocentos e um. Evidentemente, nesse aspecto, não é comparável.

Mas... Olivença viu ser sangrada a sua cultura e a sua história. Viu gente sua dispersa, numa sangria dos seus filhos. Não morreu na carne. Morreu no espírito. O passado tornou-se um conjunto de sombras vagas, contraditórias, falsidades contra as quais quase não consegue reagir. Perdeu as referências.
Vinte de Maio de dois mil e cinco. A bandeira de Timor Larosae tremula sobre um povo libertado. Consciente da sua história. Dolorosa. Mas de todos conhecida. Por todos sofrida.
O invasor teve quase vinte e cinco anos para diluir uma nação e fazê-la esquecer-se de si própria. Algumas vozes calaram-se. Outras, nunca o fizeram. Tiveram dúvidas, mas não desistiram.
E fizeram-se ouvir. Alguns resistiram na própria terra de Timor. Outros, principalmente os que falavam em Português (ainda que não só...), protestavam. Fora de Timor, estes. E não deixavam esquecer. Teimosamente. Vinte e cinco anos de teimosia.
O ocupante não conseguiu, em vinte e cinco anos, apagar a chama. Poucos se vergaram.

Vinte de Maio. Uma data no calendário. Consoante o ano, o início de uma ocupação persistente, contínua, preocupada em apagar um passado de seiscentos anos, numa população que resistiu com fracos recursos e apoios. Ou o início da vida independente de um povo. Que sofreu, mas venceu. Que a diplomacia nunca abandonou. Corajosamente. Crente em princípios.
Mil oitocentos e um. Dois mil e dois.Dois mil e cinco, recordando.
Dois vinte de Maio...


Carlos Eduardo Luna
*

20 de Maio de 2005

  Passados 204 Anos de Ocupação de Olivença, por Espanha, juntamo-nos mais uma vez às vozes daqueles que defendem a justiça e o Direito Internacional.  E com todo o nosso patriotismo naturalmente dizemos: Portugal! Portugal! Portugal!

*2003: Entrevista de General Loureiro dos Santos:

"QUESTÃO DE OLIVENÇA TEM DE SER RESOLVIDA"

Tal&Qual: – 'O general, ao referir-se à crise de Perejil, abordou a questão de Olivença. Qual a sua posição sobre o assunto?'

Loureiro dos Santos: – "Olivença é uma questão não resolvida. Penso que é possível e positivo resolvê-la. O facto de Olivença estar numa situação que os responsáveis políticos fazem por ignorar, pode tornar- se uma crise. Pode acontecer. Pode ser um polo de tensões entre os dois países. E acho que há uma base para resolver a questão: somo aliados, amigos, temos relações cada vez mais estreitas e será possível arranjar uma forma de nos entendermos".

(Entrevista ao "Tal&Qual" de 14/Março/2003)

*2004:

Intervenção do Deputado Luís Miranda (Partido Socialista) 25 de Junho de 2004 no Parlamento

A questão de Olivença é uma questão de História, da nossa História, da em tempos conturbada.
Desde 1297, pelo Tratado de Alcanizes, celebrado entre Dom Dinis e Dom Fernando IV de Castela, que Olivença se encontra formalmente sob soberania nacional.

Contudo, em 20 de Maio de 1801, , na denominada «Guerra das Laranjas», Espanha ocupa grande parte do Alto-Alentejo. Portugal, incapaz de contrariar o poderio militar de Napoleão e de Carlos IV, entregou a Espanha, «em qualidade de conquista», a então «Praça de Olivença.

Em Maio de 1817 o representante do Rei de Espanha, no seguimento do Congresso de Viena, comprometeu-se em nome do governo do seu País a devolver "o mais brevemente possível" Olivença e outros territórios cedidos à Espanha no âmbito do Tratado de Badajoz de 1801.

A partir daí Portugal não mais deixou de reclamar, de formas mais ou menos insistentes e mais ou menos formais, a devolução de Olivença.

Questão incómoda para políticos e governantes de ambos os lados da
fronteira, tem cabido aos cidadãos, inseridos ou não em Associações, manter viva a questão de Olivença.
O Partido Socialista, como sempre, não põe em causa os direitos soberanos que nos assistem como Estado, e que estão, como tal, consagrados na nossa Constituição (artigo 5º), designadamente o princípio de que o Portugal "não aliena qualquer parte do território
português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce".

*2005
Opinião recente do Prof. Jorge Miranda, veiculada no Notícias do Alentejo (21 de Abril de 2005) :

"Olivença está englobada, sem equívocos, nos limites de Portugal" entende o constitucionalista Jorge Miranda. Falando durante uma  conferência promovida pelo Grupo de Amigos de Olivença na Casa do  Alentejo em Lisboa, o professor universitário disse que "os direitos de Portugal não se encontram prescritos, apesar do decurso de dois
séculos de ocupação espanhola, uma vez que sempre as autoridades portuguesas reiteraram o não-reconhecimento da ocupação".
"A assunção de Olivença como parcela de Portugal é, do ponto de vista normativo, de natureza imperativa. Face a esta imperatividade, a inércia do Estado em exigir a retrocessão de Olivença, embora podendo não se traduzir em inconstitucionalidade por omissão, significa uma manifesta e relevante omissão política", afirmou o conferencista.
Para Jorge Miranda, a actual situação de Olivença é "iníqua e desrespeitadora do Direito Internacional. Todos os portugueses, e não só os políticos, têm uma quota-parte de responsabilidade, em particular aqueles que, nas áreas do saber e da intervenção pública, têm negligenciado o assunto".

Olivença-Portugal Livre

Rui A M da Silva

*

Grupo dos Amigos de Olivença
www.olivenca.org

«Problema ibérico: A integração do Estado português, pela reintegração de
Olivença».
     Fernando Pessoa

OLIVENÇA: DOIS SÉCULOS DE USURPAÇÃO


             Em 20 de Maio de 1801, passam hoje 204 anos, a «Nobre, Leal e Notável Vila de Olivença» foi ocupada militarmente pelos exércitos de Espanha.
            Iniciou-se a colonização e a espanholização de um território onde, desde sempre, florescera a cultura portuguesa.
       Impediu-se o contacto de Olivença com o resto do país, escondeu-se aos oliventinos a sua origem, a sua história, a sua cultura, castelhanizaram-se os nomes, proibiu-se o uso da língua portuguesa.
          O processo de colonização, aculturação e espanholização,
necessariamente apoiado na força e na repressão, encontrando a resistência surda dos oliventinos, continua ainda nos nossos dias.
               Portugal e a cultura portuguesa defrontam-se com a ocupação e o sequestro de uma parte de si. A língua portuguesa - a pátria de Fernando Pessoa! - encontra-se diminuída na sua universalidade. Aqui, à nossa beira, em Olivença.
         Em contraponto, também hoje, comemora-se o segundo
aniversário da República Democrática de Timor Leste, proclamada em 20 de Maio de 2002. No outro lado do Mundo.
       Tal como Timor Leste afastou o ocupante estrangeiro e
iniciou a construção do seu próprio Estado, reservando à língua portuguesa uma particular importância, também Olivença obterá   Justiça, resgatando a sua História e a sua Identidade, reencontrando-se com a Cultura e a Línguade Camões e de Pessoa!
       Contra o silêncio e a indignidade, um passo por Olivença!

               Lx., 20 de Maio de 2005.

               A Direcção

Rua das Portas de S. Antão, 58 (Casa do Alentejo) -  1150-268 Lisboa www.olivenca.org - olivenca@olivenca.org - Tlm.: 967 431 769 - Fax.: 212590 577
 

*

20 May 2005

Ceuta e Olivença

Causa certa revolta a administração de Espanha em Olivença e Ceuta.
Estas duas povoações têm profundo significado para a Portugal. Basta
apelar à memória colectiva e lembrar que os nossos antepassados, a
muito custo conquistaram Ceuta em 1415. Ainda hoje, subsistem marcas
da presença portuguesa em Sebta. O mesmo se passa em Olivença. Por
onde andemos, deparamo-nos com as marcas de Portugal. Não sendo
antiga dependência, colónia portuguesa, mas território de jure
português, provoca revolta a perpetuação da ocupação e da
administração de Madri, Badajoz nessa parte de Portugal. Do mesmo 
modo ofende e atenta a dignidade dos portugueses a presença
administrativa de Espanha em Ceuta. Deverá Espanha sair de lá,
aceitando a soberania de Marrocos e assim todos os povos de todas as
nações poderão ver Ceuta como espaço que se deve à invenção e engenho
de Portugal. Apesar da distância, Olivença e Ceuta continuam ligadas
espiritualmente. Urge reflectir sobre o como contribuir para que as
marcas portuguesas sejam exclusivamente suas sem que mais ninguém se
apropie delas. Tudo isto que se passa não deixa de ser uma provocação
centenária e que merecerá uma resposta justa.

Miguel

 *

 19 de Maio de 2005

A Espanha não é um país amigo !

É impressionante a forma acanhada e cobardolas como os mais altos responsáveis do nosso país se comportam perante questões internacionais, sobretudo nas relações com Espanha.

Vejamos um exemplo.

O Tratado da Constituição Europeia é um relambório intragável que ocupa 474 páginas, pelo menos na versão em língua portuguesa. Vá lá, na norma ortográfica de Portugal. Não ocorreu ao Sr. Presidente Jorge Sampaio, sempre preocupado e condoído, pensar nos não sei quantos milhões de falantes do português que não escrevem como nós ...

Dessas 474 páginas, apenas 202 dizem respeito ao Tratado propriamente dito, que se estende por 448 (!) artigos em 191 páginas e mais 10 de assinaturas de excelências e realezas. As restantes páginas são ocupadas por Protocolos e Anexos e uma Acta final que contem as Declarações relativas a disposições da Constituição.

Ora, o que é que nós podemos ler na penúltima página? Pois, a declaração nº 45. - Declaração do Reino de Espanha e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, que diz o seguinte :

O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa aplica-se a Gibraltar enquanto território europeu por cujas relações externas é responsável um Estado-Membro. Este facto não implica quaisquer alterações nas posições respectivas dos Estados-Membros em causa.
Nem mais. A Espanha conseguiu impor uma referência a Gibraltar, revelando que está longe de aceitar a soberania dos ingleses sobre aquele enclave. Passados trezentos anos e não tendo qualquer razão de carácter jurídico do seu lado, uma vez que assinaram um tratado, o de Utreque, em 1713, que reconhece a soberania inglesa, os espanhóis fazem com Gibraltar aquilo que costumam fazer com todos os tratados que assinam : só vale se lhes for favorável.

E acerca de Olivença? Portugal conseguiu uma declaração idêntica? Nada, zero! Basta usar a ferramente Find para verificar que a palavra Olivença nem sequer consta de qualquer das 474 páginas.

Esta atitude de baixar as calcinhas aos castelhanos é revoltante. Que cobardolas são estes, que se fazem de valentes com os seus próprios concidadãos, mas depois caem de queixos perante o velho adversário ?

Por mais que se diga que estamos todos na União Europeia e que os nossos objectivos comerciais passam por Espanha, Espanha, Espanha, como disse o nosso PM José Sócrates, a verdade é que ainda não há condições para considerar a Espanha um país amigo de Portugal. A Espanha é, e possivelmente continuará a ser durante muito tempo, um país rival, um país adversário, que não aceita a independência de Portugal, independência que foi forçada a reconhecer a contragosto e que lhe está encravada como um espinho na garganta. Quem pensar o contrário labora num erro dramático e revela pouca atenção aos sinais oriundos de Espanha.

Senão, vejamos um caso exemplar.

O Canal 2 da RTP anda a passar uns documentários históricos sobre Portugal e Espanha, feito por espanhóis, com a participação de vários historiadores espanhóis e algumas personalidades portuguesas, como por exemplo, José Saramago.

A certa altura é referido o Tratado de Alcanizes. Aí, a atenção deste escriba redobrou.

Porque o Tratado de Alcanizes, assinado entre D. Diniz (Portugal) e D. Fernando IV (Castela), em 12 de Setembro de 1297, na povoação fronteiriça espanhola de Alcañices (perto de Miranda do Douro) é precisamente o tratado em que Portugal e Espanha fixaram as respectivas fronteiras de forma duradoura e no qual Olivença passou definitivamente para Portugal, "em troca" de Portugal desistir dos seus direitos sobre as terras de Arouche, Aracena e Aiamonte.

Os apresentadores do programa não referiram nada disto. Pior. A acompanhar a locução, aparece um mapa de Portugal e Espanha em que o traço da fronteira acordada em Alcanizes vai surgindo, desenhado de cima para baixo. Quando passa perto de Olivença, deixa este território do lado espanhol. Incrível, mas é verdade. Nem mesmo os historidores espanhóis são capazes de ter uma atitude digna, defensora da verdade histórica.

Como é que podemos confiar nesta gente? Como é que podemos celebrar com eles novos tratados? Como, por exemplo, o do MIBEL?

E na RTP, ninguém teve tempo para apreciar previamente aquele documentário? Ou então apreciou mas, por ignorância, não reparou no "pormenor". Ou ainda, o que será muito mais grave, reparou mas não teve os tomates suficientes para rejeitar a emissão do programa.

O problema de Portugal continua o mesmo. E é muito simples. Há muitos, muitos anos que não temos à frente dos destinos do país gente com os ditos cujos. O processo de filtragem e selecção dos nossos políticos deve ser, efectivamente, castrador.


Ref » publicado por Sokal Bricmont 

 *

Revista "VISÃO", 19-Maio-2005, "TIMOR E OLIVENÇA",

"Correio do Leitor", págs 8 e 10

    TIMOR E OLIVENÇA

    Em 20 de Maio de 2002 nasceu uma nova nação gerada no sofrimento. Quase 27 anos depois, e ao preço de 200 mil mortos, a Indonésia viu surgir nas suas fronteiras o país a que quis negar a liberdade, apoiada por um grande, em nome da estabilidade do seu próprio regime. Em 20 de Maio de 2005, recordemos a lição. Já antes disso, 20 de Maio era uma data marcante na História de Portugal. Nesse dia, em 1801, um governador militar, perante um ataque iminente, decide capitular. Afinal, o invasor mais não era do que um peão manobrado por uma potência exterior. Olivença capitulava sem disparar um tiro. O 20 de Maio de 2002 é diferente do de 1801. Se Olivença não viu sangue, em Timor disparou-se sem contemplações. Mas Olivença viu ser sangrada a sua cultura e a sua História.

    CARLOS EDUARDO DA CRUZ LUNA      ESTREMOZ

*

17 May 2005
        A Vergonha Nacional

http://josemariamartins.blogspot.com/
Olivença Terra Portuguesa Ilegalmente Ocupada por Espanha


Olivença e seu termo estão ocupados ilegalmente por Espanha desde 1807, data em que Espanha violou os termos do Tratado de Badajoz, com o apoio activo à primeira Invasão Francesa.

Portugal ocupou a Guiana Francesa em retaliação . Portugal voltou a ocupar Olivença quando os franceses e espanhóis foram vencidos em 1810, mas os ingleses que nos ajudavam entregaram Olivença a Espanha.

Mais tarde Tradado de Cadiz, de 1811 Espanha comprometeu-se a entregar-nos Olivença. Nunca o fez.

Com a derrota de Napoleão, Portugal ficou de entregar a Guiana Francesa a França e as vilas espanholas e seus termos, que tinhamos conquistado, a Espanha.
E Espanha ficoiu obrigada a entregar-nos Olivença e seu termo, pelo Tratado de Paris de 1815 , depois ratificado por Espanha.

Até hoje, quase 200 anos passados , Olivença continua em poder de Espanha. Os Governos Portugueses - todos desde 1974 - fazem de conta que nada se passa. Não têm coragem de exigir de Espanha a devolução de Olivença.

O medo e a fraqueza face a Espanha tolhe os nossos governantes que por omissão estão a dar a Espanha terras portuguesas.

Os detractores da entrega de Olivença a Portugal fazem o mais fácil: Dizem que os oliventinos falam espanhol, têm de ser ouvidos, têm maior nível de vida que os portugueses e por ai adiante.

Desculpas esfarrapadas. Mas não dizem que a Espanha franquista matou oliventinos, proibiu a nossa língua de Camões que mente nos manuais de História Espanhola , que obrigou os oliventinos de
origem portuguesa a emigrar no interior de Espanha, para que Olivença seja povoada por castelhanos para apagar a memória.

Ao mesmo tempo que Portugal se acordada, se cala, silencia, Espanha exige do Reino Unido a devolução de Gibraltar , que está em poder do Reino Unido desde o início do século XVIII.

Zapatero ainda recentemente foi a Londres exigir a entrega de Gibraltar.

São políticos como estes , como os espanhóis , que nós não temos, firmes na defesa do interesse nacional, esquecendo que os gibraltinos não querem ser espanhóis e têm melhor nível de vida que em Espanha.

Um Estado sem dignidade para exigir, pacificamente, a devolução do seu solo pátrio é coxo, não tem prestígio no concerto das nações.

Vamos todos exigir do Governo Português e do Presidente da República que se definam e que digam o que querem cumprir a CRP e exigir Olivença, ou se entregam solo pátrio a Espanha: Mas que o digam clara e inequivocamente.

LUTEMOS PELO NOSSO ORGULHO, PELA NOSSA DIGNIDADE ENQUANTO POVO.

Espanha é o nosso inimigo.

http://josemariamartins.blogspot.com/

Manuel Martins geral@msmartins.com

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16 May 2005
      Notícias do Alentejo (Jornal DIGITAL), 12-Maio-2005 (Notícia...e comentários!!!)

Alqueva une muncípios espanhóis e portugueses 

Barragem de Alqueva
 

As autarquias de Portugal e Espanha abrangidas pelo regolfo da barragem de Alqueva vão criar uma associação municipal transfronteiriça. Os muncípios pretendem realizar "obras de interesse público, especialmente relacionadas com oaproveitamento das potencialidades dos regolfos de Alqueva e Pedrogão, visando o combate à poluição, a utilização dos planos de água, a recuperação e
conservação do património histórico e natural, e a qualificação urbana e ambiental das aldeias ribeirinhas". O acto de constituição da associação decorrerá em Reguengos de Monsaraz na sexta-feira.

A associação transfronteiriça de municípios das Terras do Grande Lago será constituída pelas autarquias portugueses de Reguengos de
Monsaraz, Alandroal, Moura, Mourão, Portel, Serpa e Vidigueira e pelos municípios espanhóis de Alconchel, Cheles, Olivença e Villanueva del Fresno.

Numa nota de imprensa distribuída pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, explica-se que a associação pretende "intervir na gestão comum de equipamentos e serviços públicos, no desenvolvimento de projectos e acções que lhe permita beneficiar dos programas comunitários de apoio ao desenvolvimento regional e transfronteiriço, e prestar serviços, realizar estudos e elaborar planos nessas áreas".

"Para que o turismo da região se transforme no desejado impulso que estimule o desenvolvimento", refere o comunicado, "a associação quer também promover acções de informação e divulgação turística da sua área de intervenção".

Quinta, 12 de Maio de 2005 - 21:09

Fonte: N.A. - Jornalista : Luis Rego

 Comentários ao artigo:  
Nome:Carlos Eduardo da Cruz Luna


Compreende-se perfeitamente que o "lago" do Alqueva tem de ser explorado por todos os municípios confinantes, independentemente do
país a que pertencem.
Todavia, convém não esquecer que em torno da posse das águas do Alqueva "paira" um problema pouco falado, mas que tem reflexos em vários aspectos.
Estou a falar da Questão de Olivença.
Claro que Olivença, talvez principalmente por isso, TEM DE ESTAR
PRESENTE. Mas... não se pode esquecer que, por Portugal ( e isto é oficial) se negar a reconhecer a soberania espanhola sobre aquela região, a área OFICIAL da parte portuguesa das águas é teoricamente aumentada... como se diz nas Convenções de 1964 e 1968.
Por outro lado, se em alguma Convenção Olivença aparecer ISOLADA do lado espanhol, isso viola a lei portuguesa. O caso muda de figura se aparecer com Cheles, ou Alconchel, ou outra.
Quer isto dizer que não se devem assinar acordos? Claro que NÃO.
Deve-se é ter cuidado com o texto dos acordos, nomeadamente no que se refere a áreas de superfície do "Lago Alqueva", ou a classificações de municípios consoante a sua nacionalidade.
Realce-se, pela negativa, a coragem de dois amigos (Portugal e Espanha) que em Cimeiras atrás de Cimeiras vão adiando uma discussão frontal deste problema...

 
Nesta questão dos municípios do Alqueva, há que ter presente a opinião recente do Prof. Jorge Miranda, veiculada nesta mesmo Notícias do Alentejo (21 de Abril de 2005) :
"Olivença está englobada, sem equívocos, nos limites de Portugal" entende o constitucionalista Jorge Miranda. Falando durante uma conferência promovida pelo Grupo de Amigos de Olivença na Casa do Alentejo em Lisboa, o professor universitário disse que "os direitos de Portugal não se encontram prescritos, apesar do decurso de dois séculos de ocupação espanhola, uma vez que sempre as autoridades portuguesas reiteraram o não-reconhecimento da ocupação".
"A assunção de Olivença como parcela de Portugal é, do ponto de vista normativo, de natureza imperativa. Face a esta imperatividade, a inércia do Estado em exigir a retrocessão de Olivença, embora podendo não se traduzir em inconstitucionalidade por omissão, significa uma manifesta e relevante omissão política", afirmou o conferencista.
Para Jorge Miranda, a actual situação de Olivença é "iníqua e desrespeitadora do Direito Internacional. Todos os portugueses, e não so os políticos, têm uma quota-parte de responsabilidade, em particular aqueles que, nas áreas do saber e da intervenção pública, têm negligenciado o assunto".
*

"Grande Reportagem", 7-Maio-2005 (supl. grat. Diá. Not. e Jorn. Not.) (Cartas)
25 DE ABRIL EM OLIVENÇA

Há 31 anos, Portugal pôs fim a um regime autocrático e orientou-se
para a democratização, a descolonização, e o desenvolvimento. O
Estado Português participa plenamente na comunidade internacional,
desenvolvendo relações solidárias com todos os povos. Encerrou-se um
ciclo histórico. Portugal não coloniza nem tutela quaisquer
territórios ou povos. Agora, serena e firmemente, levemos por diante
o resgate cultural e político de Olivença. Denunciando os 200 anos
de domínio colonial espanhol, refaçamos e aprofundemos a ligação com
Olivença e com os oliventinos. Reencontremos Olivença!
Colectivo Pró-Olivença  pro.olivenca@sapo.pt

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Revista: NOTÍCIAS MAGAZINE, 2-Maio-2005 (Supl. grat. Domingo D.N. e J.N.)

A QUESTÃO DE OLIVENÇA

Paralelamente à integração europeia, desenvolve-se um movimento de afirmação das particularidades e interesses nacionais, nos campos da cultura, da economia e da política. É assim que, bem perto de nós, Espanha reivindica pertinazmente o território de Gibraltar, há trezentos anos sob soberania britânica.

 Porque também temos um contencioso antigo com Espanha - a Questão de Olivença -, deve Portugal, à imagem do Estado Vizinho e uma vez que o território de Olivença é juridicamente português, colocar na ordem do dia e na agenda diplomática tal assunto, sem crispação nem animosidade e salvaguardando o clima de boa vizinhança, mas, naturalmente, sem prescindir da defesa do interesse e dignidade nacionais.

 De facto, para a ordem jurídica portuguesa, independentemente até do Direito Internacional, insofismavelmente legitimador da nossa posição, Olivença é território nacional, uma vez que a         ocupação militar do território por Espanha, em 1801, foi denunciada pelo Manifesto (Lei) de 1de Maio de 1808, acto legislativo jamais revogado, pelo que tal assunção de soberania sobre o território passou a constituir Direito Interno.

 Tem faltado aos sucessivos governos ( em contraste com a   política espanhola relativa a Gibraltar) a capacidade de encararem   a Questão de Olivença e, com habilidade mas sem subterfúgios, colocarem o assunto na agenda diplomática luso-espanhola.

ANTÓNIO J. MARQUES  LISBOA

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Blog "NOTAS VERBAIS" 29-Abril-2005
Consulado-Geral em Sevilha

http://notasverbais.blogspot.com/

  Briefing da Uma. Quem vai para Sevilha. Freitas/Brasil.

 Pois é: «a tolerância é a bondade da inteligência». É
difícil discordar de Jules Lemaïtre.

1 ? Consulado-Geral em Sevilha
2 ? Freitas/Brasil
3 ? Instituto Camões/Barómetro NV
4 ?A conversa de ontem
5 ? Cavaco/Diplomacia Económica

1 ? (NV não podem adiantar qual o diplomata que vai para o Consulado-Geral
em Sevilha) ? «Os pretendentes para a representação consular na capital da
Andaluzia foram muitos, muitos e? de alto grau. Sevilha é um posto, pelos
vistos muito atraente. Mas como o diplomata contemplado apenas rumará para
essas bandas vizinhas do Algarve, apenas para o final do verão, até lá pode
haver alteração.»

(Mas, por favor, diga-nos o nome, ainda que a intenção possa mudar,
diga-nos por favor?) - «Já que insistem, adianto-vos que para Sevilha irá
em princípio o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, José Manuel Bulhão
Martins.»

(Um ministro de 1.ª para Sevilha?) - «Exactamente. Bulhão Martins ascendeu
a esse grau da carreira em 1999 e vai para Sevilha depois de vasta
experiência na Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha.»

(Tem a sua logica?) ? «Estamos em crer que as Necessidades desejam contar
em Sevilha com um diplomata que esteja bem por dentro do dossier do litígio
fronteiriço que, apesar de invocadamente não constar na agenda diplomática,
consta no terreno. Como os senhores sabem, o presidente da Junta da
Estremadura e seus peritos circunstanciais, poderão dar o Prémio Carlos V a
qualquer coisa deste mundo menos à Comissão de Limites do MNE. Além disso,
Bulhão Martins nasceu em Vila Viçosa!»

(E tem experiência consular?) - «Que pergunta! Bulhão Martins, para além de
ter prestado serviço nas embaixadas em Bissau, Dakar, Roma e Caracas, já
foi cônsul-geral em Sidney e em Hamburgo. Os senhores deviam saber isso.
Não façam perguntas de estagiário.»

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Jornal "DIÁRIO DO SUL", 29-Abril-2005 (OLIVENÇA)(ENTREVISTA NOTÁVEL!!!!!)

   Título: Investigadora Ana Paula Fitas elabora tese sobre Olivença
"PORTUGAL AFASTOU-SE E NEGLIGENCIOU O TERRITÓRIO OLIVENTINO"

Com a classificação máxima de "Muito Bom, com distinção e louvor", a investigadora Ana Paula Fitas doutourou-se na Universidade Nova de Lisboa com uma tese sobre a questão oliventina."Continuidade Cultural e Mudança Social - Um Estudo Etnológico Comparado entre Juromenha e Olivença" é o título de um trabalho que analisa os últimos duzentos anos na vida das duas povoações.
LUÍS MANETA       Jornalista
   Diário do Sul - Quais os motivos da escolha deste tema para a tese de doutoramento?
   Ana Paula Fitas- A questão da continuidade cultural é uma questão que do ponto de vista antropológico é determinante para compreender as sociedades contemporânes. Por um lado porque a continuidade cultural nos remete para a construção da identidade histórica, social, e cultural das populações. Por outro porque todas as sociedades estão sujeitas à mudança, que é um processo dinâmico da organização social. Nesta sentido trata-se de perceber como é que se processava a construção social das identidades culturais, históricas e sociais destas populações e destas regiões.
   DS-E desse ponto de vista, este é um território muito particular. De que modo a questão de Olivença que, pelo menos do lado português continua em aberto, influenciou a escolha do local para a realização do estudo?
   APF-O território composto pelos municípios de Juromenha e Olivença é óptimo para fazer um estudo deste tipo porque sendo uma área espacialmente contígua apresentava uma particularidade assaz pertinente para esta problemática e que se prende com o facto de há 204 anos atrás, portanto em 1801, Olivença ser um município português tal como Juromenha, que também era município e sede de Concelho. Eram duas localidades em espaço contíguo e sujeitas ao mesmo tipo de administração política. Passado este tempo há um processo de diferenciação na forma de organização social das duas populações uma vez que uma ficou sujeita à administração política portuguesa, outra à espanhola. Daí ser interessante ver o que é que se manteve e o que é que mudou nestas duas localidades.
   DS- No caso de Olivença, duzentos anos depois são perceptíveis alguns traços do que podemos denominar como "portugalidade"?
   APF-Sim, sim...sem dúvida.
   DS- Visíveis em que aspectos?
   APF- É perfeitamente visível na gastronomia, na música popular, no folclore, muito influenciado pelos corridinhos e pelas saias. È também visível nas danças e na religião popular - o tipo de cultos, de manifestações religiosas, de festividades populares. E na língua, naturalmente.
   DS- De um ponto de vista da língua, em que medida o Português está ainda presente em Olivença?
   APF- A população oliventina fala português como segunda língua. A população idosa, com mais de 60 anos, fala um português correcto exactamente como os alentejanos. E dizem, ainda hoje o afirmam, que a fala deles é o Português. Utilizam a língua espanhola por uma questão de integração social, de socialização, porque há muita população espanhola que está ali instalada há diversas gerações e porque a administração política, institucional e escolar é espanhola. De forma que existe uma adaptação e uma adopção do espanhol como língua de uso, se assim se pode dizer.
   DS- E o Português?
   APF - É um Português, diria, alentejano. Porque mesmo em expressões idiomáticas utilizam expressões como as que são usadas no Alentejo. Quando falamos em português com um oliventino idoso não encontramos nenhuma diferença. A perda do uso da língua ficou a dever-se a questões políticas - o uso do português foi proibido em meados do século XIX e novamente proibido em meados do século XX, o que fez com que a língua deixasse de ser usada em espaço público passando a falar-se quase exclusivamente no espaço doméstico. Com o processo de escolarização, as gerações mais recentes acabaram por adoptar a língua espanhola e deixaram de praticar o português.
   DS- A Ana Paula Fitas refere que da parte portuguesa, todo esse património cultural e etnológico de Olivença foi deixado como que ao abandono.
   APF- A questão política impediu qualquer aproximação do ponto de vista físico, social e cultural. Nem o Estado Português nem os portugueses se mobilizaram para reforçar o património cultural português em Olivença. Do ponto de vista arquitectónico isso poderia ser difícil uma vez que a administração é espanhola mas ao nível das actividades culturais e de divulgação da leitura, por exemplo, esse trabalho nunca foi feito. O Estado afastou-se e negligenciou completamente aquele território deixando-o exposto a todos os tipos de influências e de construção social que Espanha quisesse desenvolver em território oliventino.

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O Litígio de Olivença - Arquivos 2005 2004 & 2003

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NESTE MES DE Maio/THIS MONTH in May.......

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21/Mai/2003

Denúncia Pública

Prosseguem as Obras Ilegais na Ponte da Ajuda

Apesar de o IPPAR ter emitido um Parecer negativo que inviabiliza a reconstrução da Ponte de N.ª Sr.ª da Ajuda, Imóvel de Interesse Público português situado entre Elvas e Olivença, o qual deveria ter produzido como resultado a suspensão imediata dos trabalhos ilegalmente ali iniciados pela Espanha, informamos a Comunicação Social que as obras prosseguem conforme várias fontes testemunhais puderam comprovar no local ontem, dia 21 de Maio.

O Forum Olivença alertou já o Presidente da república, o Primeiro-Ministro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Cultura e o Procurador-Geral da República para este facto, esperando que a partir deste momento assumam as responsabilidades respectivas pelas acções ou omissões de que sejam autores.

A continuação desta grave situação parece indiciar uma total falta de autoridade do Estado português e dos seus representantes e agentes, a par de uma cumplicidade vergonhosa com as ilegalidades ali cometidas pelo Estado espanhol; revelando com clareza a que nível de falta de dignidade e de brio chegaram os mais altos responsáveis pela administração portuguesa e a impunidade com que uns e outros actuam perante a demissão de diligências do poder judicial por várias vezes interpelado a agir.

Para informações mais detalhadas sobre o processo, consulte-se a página na Internet: Forum Olivença

A Coordenação - 21/05/2003

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Se a Espanha Não Aceitar as Nossas Condições Não Deve Haver Mercado Ibérico da Energia

Segunda-feira, 12 de Maio de 2003 - O Público

O interesse na integração ibérica e no mercado ibérico de energia É mais de Espanha, do que de Portugal, considera António Borges, acrescentando que se a Espanha não aceitar as nossas próprias condições, então, não deve haver mercado ibérico. C.F./C.R.C.

P - Concorda com o modelo de reestruturação do sector energético apresentado por João Talone?

Parece-me bem feito e as suas conclusões acertadas. A minha única duvida diz respeito separação da Transgás do negócio da distribuição de gás ... um modelo certo, para um sector maduro. Como o sector do gás em Portugal ainda está no principio, parece-me um pouco prematuro adoptar esta solução. Mas trata-se de um aspecto marginal. O que me parece importante É a ligação do gás electricidade, que permite obter sinergias grandes e criar uma empresa que pode começar a competir no mercado ibérico, que é o grande desafio que hoje se coloca.

P - Choca-o a nomeação de João Talone para CEO da EDP?

Nada. O precedente de muitos outros países. É que a pessoa que estuda e analisa os dossiers e está melhor colocada para gerir a empresa.

P - A Energia é um sector estratégico?

Não sei o que isso é. Porque razão o sector do petróleo é estratégico e a produção de trigo no Alentejo não é? ... caricato! Tenho as maiores duvidas em definir o que é um sector estratégico. O petróleo compra-se ao preço que desejarmos no mercado mundial e a indústria da refinação é das piores em termos de rentabilidade. Outra coisa é termos a obrigação de dar às empresas portuguesas de dimensão dando-lhe condições de competitividade. E se vamos apostar no mercado ibérico de energia, então temos que ter empresas portuguesas que possam competir de igual para igual com as espanholas. ... neste contexto que me parece importante a configuração apresentada por João Talone. Mas também lhes digo que uma coisa é conceber o modelo, outra é executá-lo. O mais importante está por fazer: com que alianças? com que accionistas? que relação vai existir entre EDP e a Galp?

P - Uma das dificuldades de aplicação do modelo de Talone está precisamente em Espanha, dada a hostilidade com que as autoridades espanholas receberam a entrada da EDP em Espanha. Acha que o modelo é exequível?

A EDP tem que ser privatizada logo que possível. Mesmo que não seja privatizada no imediato, É já uma empresa que está maioritariamente nas mãos de privados, pelo que terá que ser gerida na Óptica do sector privado. O primeiro objectivo que a EDP dever ter é o de atrair investidores sólidos, que lhe permitam competir de igual, para igual. Há muita poupança portuguesa que está a ser canalizada para investimentos em acções estrangeiras, pelo que há que restaurar a confiança e voltar a atrai-la para as nossas empresas. No que respeita a Espanha, e o nosso governo está perfeitamente consciente disso, temos que discutir de igual para igual. O interesse na integração ibérica e no mercado ibérico de energia É até mais de Espanha, do que de Portugal, pelo que devemos também ditar as nossas condições. E se a Espanha não aceitar as nossas próprias condições, então, não deve haver mercado ibérico. ... tão simples quanto isto. Temos que ter empresas portuguesas capazes de competir de igual para igual com as espanholas e depois ser capazes de impor condições de regulação que nos interessem.

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BRIDGE OF SHAME

In 1990 at the Portuguese/Spanish summit, the governments of Portugal and Spain agreed on the building of a road bridge linking Elvas and Olivença, right next to the semi-derelict "Our Lady of Ajuda" bridge, as a cross border project.

But this enterprise was situated in an area that, because of the (disputed) question of Olivença, remains unmarked between the two countries, and is not covered by the current border treaties dated from 1864 and 1926.

The Portuguese Minister of Foreign Affairs annulled the agreement, having reached in 1994 a solution that safeguarded Portuguese rights over Olivença. Portugal would build the new bridge and rebuild the old one without Spanish participation.

After a considerable number of difficulties and problems that did not reach the general public's notice, in October 1999, when the new bridge was being built, Spanish police unilaterally took over the site and occupied it for several days, alleging that the machinery had entered "Spanish territory"* ie. the Olivença territory... Once again, nothing was made public...

In January 2000, a technical, mixed Portuguese/Spanish Commission met in Évora and agreed to cede the rebuilding of the old bridge to Spain, breaking a number of regulations and legal principles: it went against the 1994 agreement, by the simple decision of the meeting, having based it on an international convention which had not yet been ratified or officially published; as well as overriding what the Portuguese State has affirmed to be its position on Olivença and despising what the Portuguese Republic Constitution has established on the definition of national territory.

Almost all attempts by numerous citizens and some associations to confirm the contents of the agreement proved fruitless. Government ministries and other public services that were contacted systematically refused to comply with the law which regulates public administration documents access, in a clear demonstration of what the State democratic rights is worth, which they declare we have...

A complaint to the Attorney General of the Republic handed in in January 2001, did not make any known progress. Every attempt to find out any results proved useless, the very institution that should set an example of respect for lawfulness.

Hundreds of memos and letters and dozens of petitions directed in the course of two years, to all bodies of government and numerous public institutions, to alert them to Spanish intentions and requesting their investigation, did not produce anything of practical effect.

On 11 July this year an injunction was entered in a Lisbon Court requiring that the IPPAR (The Portuguese Institute for Architectural Heritage) should be prevented from issuing authorization to the Spanish government to rebuild the bridge and that the Portuguese State should not give Spain permission to go ahead with the project which could be seen as no more than an attempt under the guise of work of architectural restoration, to guarantee Spain its sovereignty over Olivença.

On 15 July the court issued its reply to what we had asked, reaffirming all Portuguese rights over Olivença. It was necessary for a group of citizens to present a complaint against their own country, whose government finds acceptable ceding not only a national monument to a foreign power, but with that act alienate its rights to an area of 600Km2 (of national territory)...

Under Spanish pressure, the "Government of Portugal"..is going to appeal against the ruling of the Portuguese court. The "Government of Portugal"..is stubbornly willing to give away to Spain power for that country to exercise an act of sovereignty over a national monument..The "Government of Portugal" seems to disagree with the decision of the court which declared that Olivença is clearly national territory!...

Comments? It's for everyone to make his/her own!...

(From Portuguese article by Mário Rodrigues)

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19/Mai/2003

Informação à Comunicação Social

"Prémio Olivença Portuguesa 2003"
Atribuído ao Dr. Pedro Santana Lopes

O Forum Olivença decidiu atribuir anualmente o "Prémio Olivença Portuguesa", a conceder a cidadãos portugueses ou estrangeiros que por qualquer forma se destaquem na defesa ou na divulgação da Questão de Olivença. Em 2003 ficou determinado conceder o Prémio a uma personalidade ligada à actividade política.

O Júri decidiu, por unanimidade, atribuir este ano o "Prémio Olivença Portuguesa" ao Dr. Pedro Santana Lopes, considerando as declarações por ele produzidas numa entrevista dada a 23 de Fevereiro ao programa da Rádio Renascença "Diga Lá Excelência", na qual expressou a sua "simpatia" pela causa de Olivença e onde declarou: "Recebo muitas cartas dos amigos de Olivença a transmitir as suas posições. Procuro ler e, não querendo provocar nenhum incidente diplomático, há alguma incoerência nalgum esquecimento em relação àquela que é a história de Olivença quando comparada com outras questões como Gibraltar ou à disputa de Espanha com Marrocos". Na mesma entrevista o Dr. Pedro Santana Lopes informou ter falado no assunto com o Primeiro-Ministro.

Na atribuição do Prémio foi, igualmente, tido em consideração o facto de, por diversas vezes, o laureado, ter falado e escrito em defesa da Independência Nacional e de ter alertado para a problemática das relações com Espanha, designadamente num importantíssimo artigo intitulado "Chega!", publicado no Diário de Notícias, de 16 de Maio de 2002, onde a propósito da TAP e da Ibéria levantou o problema da invasão económica espanhola e da perda dos centros de decisão nacionais.

O Forum Olivença decidiu ainda atribuir uma "Menção Honrosa" ao Presidente da Assembleia da República, Dr. João Bosco Mota Amaral, por ter recebido oficialmente o Grupo dos Amigos de Olivença no dia 14 de Janeiro, numa atitude reveladora da sua elevação pessoal e do reconhecimento que o segundo mais importante órgão de soberania atribui à defesa da integridade de Portugal.

A atribuição do Prémio é divulgada na véspera do 202.º aniversário da ocupação de Olivença, ocorrida em 20 de Maio de 1801.

A Coordenação - 19/05/2003

Forum Olivença:

19/May/2002

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Source:Mário Rui Simões Rodrigues/InforOlivençaNet

Article also published in the Jornal Digital, 18/May/2002 (in Portuguese)

A Country is born, another that seems to be dying...

On 20 May 2002, will mark for posterity, the independence of Timor Lorosae, as the happy outcome of more than two decades of occupation, of killings and massacres, perpetrated by Indonesia, to which the Timorese always managed to oppose with courage, determination and a desire for liberty.

On the same day in which the last overseas Portuguese territory in Oceania is born, the new State of XXI, in Portugal, one of the oldest States in the world, it's 201 years of foreign occupation and territorial amputation. It was on 20 May 1801, that Spain occupied Olivença, a territory that Spain has yet to give back despite having signed the Final Act of the Treaty of Vienna.

In closing the "Imperial Cycle" with the selfdetermination of the people of the Portuguese Timor - a few years after handing over the territory of Macau to the People's Republic of China - and now that Portugal is once again reduced (with the exception of the Azores, Madeira, including the Selvagens islands) to its medieval dimensions, perhaps the Portuguese ought to be urgently taking advantage of this time to start a deep reflection about our Territory and especially about our selfdetermination and independence.

Ironically, on the same day, 20 May, when the Portuguese without any colonial nostalgia but instead with joy seeing the birth of one more Lusophonic State, says goodbye to its old province of Timor, and in which, without any official remembrance or collective conscience, another anniversary goes by of the invasion of irredentist Olivença lands, the Spanish Prime Minister Aznar is in England negotiating the future of Gibraltar, trying to fulfil the objective defined a year ago for Spain and the United Kingdom to reach up to the summer 2002, an agreement to co-share sovereignty over the Rock.

In this introspection, individual and collective that for the Portuguese, and on the Portuguese People is imposed - at a time of global internationalism, European federalism, the Iberianisation of the Peninsula and the Castilianisation of the Portuguese language space - that send us serious challenges, possibly lethal... - perhaps we might correctly begin with these simple but not unimportant questions:
What is the reason that Spain, having recognised the validity of the Treaty of Utrecht and British sovereignty over Gibraltar, continues to claim the Rock, while Portugal, that refuses the validity of the Treaty of Badajoz and does not recognise Spanish sovereignty over Olivença does nothing to claim that territory?
What were the motives of our diplomacy in the first 10 years of the occupation of Timor to be completely petrified and be party to the integration of that territory in Indonesia, but when it comes to Olivença will do nothing but be an accumplice and stay cowardly silent, stirring only to put down the actions of Portuguese citizens and media organisations who attempt to undertake to denounce this scandal, when, instead we see Spanish diplomacy frenetically acting in every corner of the world in defending such a small place, when it doesn't have any legal rights?
How can it be explained that our leaders, independently of the parties to which they belong, instead of defending the interests of our national rights appear to be mere agents of foreign powers and especially Spain?
What could justify the sad fact that Spain, in the last ten years, has overtaken Portugal in almost all the economic-social indicators and that the neighbouring country is looking to be more like a medium world power, meanwhile Portugal moves between stagnation and decline, living in the most vile stage of erasement and annulment of its multi age-old History?

On the day when officially is born Timor Lorosae, perhaps it ought to be right and proper to look at Portugal, a Country that -seemingly happy or resigned with the way it has gone, with regard to transforming itself into a simple region of Europe and a mere province of Spain - appears to us as if it's dying...Watch out! If we do not amend our ways, Portugal could really die...And who will be to blame?...At the end of 9 centuries of existence, free and independent, does our generation want to be the executioner of Portugal? Long Live Timor! But also, Long Live Portugal!

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18/Mai/2002

Aznar Protesta Junto de Durão

O primeiro-ministro espanhol não gostou de saber que o Governo português homologou o parecer favorável ao basco Teletxea Maya

O GOVERNO acaba de homologar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que conclui que Portugal não pode obrigar o espanhol Teletxea Maya a abandonar o território nacional. A notícia foi mais uma vez mal recebida por Espanha, tendo mesmo o chefe do Governo José María Aznar comunicado o seu desagrado ao primeiro-ministro português, Durão Barroso, num encontro que ambos tiveram no domingo passado.

Teletxea Maya (com Louçã): decisão do Governo português mal recebida em Madrid

Desde 1994 que as autoridades espanholas vêem frustradas as tentativas para que Portugal lhes entregue aquele cidadão basco, a quem acusam de envolvimento com a organização terrorista ETA. Os tribunais portugueses, porém, deram sempre razão a Teletxea Maya, indeferindo os vários pedidos de extradição e depois um processo de expulsão do país. Teletxea vive e trabalha em Portugal sem bilhete de identidade nem passaporte e, em Abril do ano passado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) recusou-lhe a autorização de residência - decisão que o cidadão espanhol contestou, em recurso hierárquico para o Ministério da Administração Interna (MAI).

Na sequência disso, e para se munir de uma fundamentação jurídica forte, o ex-ministro da Administração Interna, Severiano Teixeira, decidiu recorrer ao conselho consultivo da PGR, para que analisasse o caso à luz da lei portuguesa e do Direito Comunitário. A questão formulada à PGR era, concretamente, se um cidadão estrangeiro indocumentado pode permanecer em território nacional e se o MAI podia obrigá-lo a sair do país.

MNE informou logo Espanha

O parecer da PGR chegou ao MAI em finais de Março, pouco antes de o Governo socialista cessar funções. Segundo fontes próximas de Severiano Teixeira, este não teve então tempo para analisar o parecer, que transitou para o actual ministro, Figueiredo Lopes. No princípio deste mês, o ministro homologou-o, devendo agora ser publicado em «Diário da República».

Tanto o MAI como o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) salientam que o acto de homologação é «uma prática habitual». E que, «num gesto de cortesia, e para mostrar transparência nas relações com Espanha», o ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, entregou ao seu homólogo espanhol - num encontro em Madrid, no passado dia 9 - uma cópia do parecer da PGR, antes mesmo de este ser publicado em «Diário da República». Fernando Lima, porta-voz de Martins da Cruz, afirmou ao EXPRESSO que o parecer foi entregue «para permitir à parte espanhola estudar o assunto - que se arrasta desde 1997 e que o anterior Governo não resolveu».

Tal não impediu, porém, que o primeiro-ministro espanhol, José María Aznar, confrontasse Durão Barroso com o caso. Segundo o EXPRESSO apurou, Aznar não escondeu a sua insatisfação: o caso de Teletxea Maya é visto por Espanha como uma questão de princípio, tendo em conta a luta sem tréguas que move contra a ETA e na qual dispõe de leis antiterrorismo com poderes mais alargados que as de Portugal e dos outros países da União Europeia.

O MNE assegura, porém, que o caso «não afecta as relações entre Portugal e Espanha», adiantando que estão já agendadas reuniões para preparar a cimeira luso-espanhola, «que deverá ter lugar em Outubro». Quanto a Teletxea Maya, Espanha terá de explorar outros caminhos para o conseguir julgar nos seus tribunais, esgotada que está a via jurídica em Portugal.

Ana Paula Azevedo-online.expresso.pt

 

2002

"Sometimes Spain Forgets"

- Source: Nicolau Santos, Expresso, Lisbon

"The Spanish Prime Minister José Maria Aznar, was annoyed with his Portuguese counterpart, Durão Barroso, who less than 4 months ago was calling him "my dear friend Xosé (sic) Manuel", because Portugal had not accepted the expulsion of the Basque Telexteia Maya, as Madrid wanted. And even with "Xosé Manuel", the government argument that it cannot interfere in the decisions of the courts failed to calm down the irritation in the Moncloa Palace (Madrid).

The Spanish P. M., José Maria Aznar, pressured the Portuguese P.M. Durão Barroso, to immediately move forward with investing in the TGV (High Speed Train), that Lisbon wanted to delay due to the country's difficult budget situation. Aznar not only pressed this decision - which Durão obeyed, announcing in Madrid that the investment would go ahead - but also the planned link that benefits Madrid most - and that excludes the link to the Algarve, as well as the Lisbon to Porto link, leaving that city linked by the TGV from Vigo. By making the Lisbon to Porto and Algarve link by High Speed trains whose technology is incompatible with the TGV, it leaves Portugal in a fragile situation as regards Europe, and above all, in the harmonising of the whole national network.

The Spanish P.M., José Maria Aznar, is studying with his government the possibility of building a mega air traffic centre at Badajoz, where the TGV is passing - so if it does happen, it will make the building of the new airport at Ota (Lisbon) irrelevant in a few years time, agreeing with Durão Barroso's electoral promise that such work will not proceed until there are no children's waiting lists at Portuguese hospitals. Portugal will therefore lose its strategic importance as a transatlantic gateway for air traffic - leaving that place to Badajoz, which will become the hub for the distribution of passengers who are visiting the Iberian Peninsula on going on to other European countries.

Madrid is also discreetly insisting that Portugal review its History courses taught in national schools - which, according to Moncloa, shows a systematic hostility to Spain and that it denounces the hegemonist attempts by Castile. It's just as well that a notable Portuguese group want to recover the fields where the Battle of Aljubarota was fought - although, as punishment for our sins, the main organiser of the movement is the Director of the "El Corte Inglés" and the main financier sold his banking group to the Santander (Bank).

All that this means is that sometimes, Madrid forgets that for more than 800 years it has been trying to govern all the Iberian Peninsula - but, unfortunately for Castile there is a rectangle that in 1143 gave its shout of "Ipiranga" and on 1 December 1640 again said that it wanted to be in charge of its own afairs.

What this also means is that today no one now conquers anybody with arms- but by technology, by strategic decisions, by the way how History is written and old conflicts are erased. What this means is that countries today base their expansionist strategies and domination in wiser and subtler instruments and more expert that cannot be described so easily, or as Sophia de Mello Breyner Anderson once wrote.

It is right that we take the decisions that are in our interest in an autonomous way in relation to what Madrid wants - and that we tell the History as it really happened and not as Castile would like it (to be told). So that Madrid remembers that, after all, it still doesn't give orders in all the Iberian Peninsula. And that this small rectangle by the sea wants now, as for the last 800 years, to continue to be in charge of its own affairs.

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18/Mai/2002

Tensão Madrid-Lisboa

Alegado membro da ETA cria atrito entre Durão e Aznar

AS RELAÇÕES diplomáticas entre Portugal e Espanha estiveram na última semana sob forte tensão, ao ponto de o chefe do Governo espanhol, José María Aznar, ter interpelado directamente Durão Barroso. Em causa está o facto de o Governo português ter homologado, no passado dia 6, um parecer jurídico da Procuradoria-Geral da República segundo o qual não é possível extraditar Teletxea Maya - o cidadão basco refugiado em Portugal desde 1994, suspeito de envolvimento com a organização terrorista ETA.

Tentando preservar as boas relações com Espanha, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, aproveitou um encontro com o seu congénere espanhol, em Madrid, no dia 9, para lhe comunicar a decisão. Logo aí, porém, o ministro espanhol manifestou abertamente desagrado e incompreensão. Três dias depois, foi o próprio José María Aznar a interpelar Durão Barroso, num encontro também em Madrid.

Segundo o EXPRESSO apurou, Aznar terá invocado as boas relações com Barroso - que o levaram até a participar na convenção com que o PSD arrancou para a campanha eleitoral -, além dos compromissos de Portugal na luta contra o terrorismo. Barroso terá explicado a Aznar estar em causa o respeito pelas leis portuguesas e até da União Europeia.

A Espanha terá agora de explorar outros caminhos para conseguir julgar Teletxea Maya, esgotada que está a via jurídica.

online.expresso.pt

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7/May/2002

Open Letter to Spain's Ambassador in Lisbon

Introduction - Remembering the 7th of May, the day when Spain pledged to return the territory of Olivença, the Grupo dos Amigos de Olivença (GAO) wrote an Open Letter to the Spanish Ambassador in Lisbon...Spain signed the Treaty of Vienna...and the Spanish State "understood the occupation of Olivença to be illegal and recognized Portugal's rights".

For this Association, the "Dispute of Olivença" should be dealt with in the open, more so now that both States are members of the European Union and practise a policy of peninsular friendship and trust.

http://www.olivenca-net.online.pt

Dr Mário Rui Simões Rodrigues

"His Excellency The Ambassador of the Kingdom of Spain"

"As a sequel to the dishonourable military invasion that, 200 years ago, was perpetrated by the country that your Excellency represents, in teacherous collusion with Napoleon's France, Portugal was compelled to accept the iniquitous Treaty of Badajoz of 6 June 1801, in which Spain took possession 'in the capacity of conquest' of the town of Olivença".

"A manifested act of international armed robbery, so it was understood by the Powers of the time, that in the Congress of Vienna 1815, where Spain also sat, was recognized absolutely the justice of Portugal's claim over Olivença".

"For this reason it was recorded in the Treaty of Vienna, in its article 105:

"Les Puissances, reconnaisant la justice des réclamations formées par S.A.R. le Prince Regent de Portugal e du Brésil et les autres territoires cédés à Espagne par le traité de Badajoz de 1801, et envisageant la restitution de ces objets, comme une des mesures propres à assurer entre les deux royames de la péninsule, cette bonne harmonie compléte et stable don la conservation dans toutes les parties de l'Europe a été le but constant de leurs arrangements, s'engagent formellement à employer dans les vies de conciliation leurs efforts les plus efficaces, afin que la rétrocession des dits teritoires en faveur du Portugal soi effectuée; et les Puissances reconnaissent, autant qu'il dépend de chacune d'elles, que cet arrangenment doit avoir lieu au plus tôt".

"As your Excellency should well know, on 7 May 1817, exactly 185 years ago, Spain signed the Treaty of Vienna, and, thus recognized fully and without reservation Portugal's rights".

"However, two centuries having almost passed, the State that your Excellency represents has never respected the commitment accepted before the International Community. Of the honourable character, lofty and noble that Spain is said to have, there has been no manifestation. On the contrary, acting with ostensible contempt for the rights and the word given, it is Spain that takes upon itself the stain of villainy".

"It is simple. The "Dispute of Olivença", a piece of Portugal found usurped by the Spanish State, an extortion not recognized and unlawful in the light of International Law. Not obeying the law nor respecting your word, it is Spain for which your excellency is ambassador, that is dishonoured".

"As for the offence that the occupation of Olivença constitutes towards Portugal, it is the responsibility of the Portuguese to consider and judge".

"Of the offence, done to Justice and to Rights, as well as the dishonour brought about by the breaking of the given word, it concerns Spain and your Excellency to know the meaning".

Lisbon, 6/May/2002 - GAO

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6/May/2002

Portuguese under Threat in Galicia
Academics and Associations want Galician-Portuguese to be Spoken

"Galician (Galego) and Portuguese have always been the same language, from its origin in the territory called Gallaecia until its present day diversity throughout several continents". "The claim to the name "Galego" for the Galician-Portuguese in Galicia (Galiza) should not be obscured by the fact that this "Galego" is essentially Portuguese, alongside Brazilian, Mozambican, the Lisboan and other varieties, that correspond to whole countries, regions, social groups, etc."

Who affirms this - and writes as reproduced here, from the language that he speaks - is Celso Alvarez Cáccamo, professor of Linguistics at the Corunha University, formed by the University of Santiago de Compostela, Barcelona, SUNY at Buffalo, and the University of California, Berkeley, USA.

"The Castilian, in Galicia, is an intrusive language", says Issac Alonso Estraviz, professor and Head of the University of Vigo at the Ourense Campus, in the field of language an literature education, who possesses three degrees and a doctorate in Galician Philology.

Ângelo Cristóvão Angueira, a businessman from Santiago de Compostela, a graduate of Psychology, secretary of the Galicia-Portugal Friendship Association and author of various articles and publications on the national culture and language of Galicia, says that the "differences in pronunciation or lexical are not sufficiently a base to establish a different language. Therefore the Portuguese spoken in Galicia, though partially castilianised, is still the language of the majority of the population".

But, in spite of the evidence found in Galician villages and on the streets of the cities, in spite of the common history that Gallaecia, Galiza and the north of Portugal had, in spite of the simple explanations and denials of the academics, the Galician society currently argues about the question of the language. An why? Essentially for two reasons.

The first concerns the presence and hegemony of the Spanish State. "We have suffered years of cultural and political colonisation, which has created in the subconscious of the Galician people an inferiority complex with regards to Castilian; making them feel that to speak "Galego" is suitable just for the ignorant and the poor, and that to speak in Castilian is right for the educated and rich people. Even nowadays 90% of the University lessons are given in Castilian and in the pre-primary it is rare to find a teacher who will do it in Galician. In primary and secondary education the established legal minimum with regards to certain classes are not kept, stresses Isaac Estraviz.

"It is logical, that Galician, the Portuguese of Galicia, is losing because of growing Spanishness not only in linguistic terms, but (in a fundamental way) also culturally in its widest sense. Galicia generates little public culture of its own (cinema, television, music). culture circulates largely from the outside: from Spain, the USA and other countries to Galicia. The globalisation imposed by the anglophonic cultures are growing in Galicia with our submission to the Spanish cultural products and the Hispanic in general ", adds Celso Cáccamo.

Ângelo Cristovão goes back further: "In modern times (XIX century), before the Franco dictatorship and namely during that period, the teaching in schools and the use in public of any language other than Castilian was banned. With democracy everything changed but seeking the same result. Instead of banning "Galego", which would be politically incorrect, Castilianisation was decreed as mandatory, manipulating the feeling of identity with the popular speech. The "Xunta" (Junta of Galicia, the Executive power of an autonomous Galicia) denies any subsidies to publications in Portuguese and meanwhile sets aside millions of escudos (2001) to promote "Portuñol. This is the same policy as before but changing its appearance. The objective is the same: to annihilate Portuguese".

The second diffculty the Galego-Portuguese language faces arose after Franco's dictatorship. In 1983, already during the democracy, the process of Galicia's autonomy was " recovered by the same (people) who used to govern the country (Galicia) during the dictatorship", the different nationalist groups explain. And, at that time, " already under the hand of Fraga Irribarne" the Junta of Galicia succeeded in having the Royal Galician Academy aprove the prescriptive linguistic term "Galego" that the official organisations and some parts of the media speak and write - the "Portuñol" referred to by Ângelo Cristóvão. " The prescriptive of the "Xunta de Galicia" is based on Spanish, in its spelling and in many other aspects. The Galician pronunciation in the media is also strongly Castilianised", emphasises Celso Cáccamo.

Isaac Estraviz does not also agree with the "monstrosity" committed by the Junta of Galicia "because it goes against the nature of a Romantic language". And asks: "In what Romantic language do you write "xustiza" for justiça, "xente" for gente, "xeografia" for geografia?".

The main movements that, in Galicia, fight for the "independence" of their language in relation to the "Castilian domination" are the Language Defence Movement, MDL (www.mdl-gz.org), and the Galician Language Association, Agal (www.agal-gz.org). On 23 February the Language Assembly was formed in Santiago de Compostela, where their members and other groups participated. Together, they form the language "reintegrationist" movement. They fight for the "reintegration" of their language with Portuguese. The Friendship Association of Galicia-Portugal (www.lusografia.org/amizadegp) presents itself not as "reintegrationist", but as Lusophone. It was part of the Galician Commission of the Spelling Agreement of the Portuguese Language, that negotiated the Spelling Agreements of 1986, in Rio de Janeiro (of Simplified Spelling)., and in 1990, in Lisbon (of Unified Spelling).

Our Country does not defend the Portuguese Language in the Galician Community

Portugal is subjected to Madrid, complain the linguistic professors that the Galego-Portuguese, the Portuguese spoken in Galicia is being "colonised" and adulterated by the central government in Spain. And, given that we are dealing with a lusophone community, a community that, all alone wants the Portuguese language avenge and propagate itself, what has been the part played by the Portuguese State? "None", reply some of the directors of the linguistic fraternity of that country. "In submission to Madrid", accuse others.

The Portuguese Republic Constitution says, on the opening paragraph F, Article 9, "They are fundamental tasks of the State(...) to secure teaching and raise the permanent value, to defend the use and to promote the international diffusion of the Portuguese language". Let's do it!", says Ângelo Cristóvão Angueira, simply.

Celso Alvarez Cáccamo, in turn, thinks that "the interest of any public authority, supposedly elected to represent the people, should spread its cultural traditions and favour the cultural exchange with other countries whose common language is spoken. To break the cultural barrier would suppose the breaking of the psychological barrier of those countries. In the power play that consists the peninsular politics, the Republic of Portugal cannot continue to think that its pnly speaker is the kkingdom of Spain, among other practicsal reasons because this way, Portugal will always be the loser. Galicia and Portugal are natural countries, socially, culturally and ecologically linked, and it's clear that the relationship they may have cannot be of the same type as the relationship, for example, the two peninsular Estremaduras".

And he added: "I suppose that some simple measures ought to be directed, in making the listening, and the living more Portuguese in Galicia, from encouraging the reception of public TV and Radio (Portuguese) in Galicia, to even having a grant policy for Portuguese newspapaers and books to be distributed in Galicia, basically through the educational exchange programme".

Also, Isaac Estraviz is critical with regard to the part the Portuguese authorirties support the Camões language in Galicia. "The Portuguese State has done nothing". And he remembers an incident in which the President of the Republic, Jorge Sampaio, during a visit to Santiago de Compostela escaped from the Galegos who defend linguistic unity, as though they had the plague". On aanother occasion. in a symposyum that took place at Anadia, "the President of Portugal also refused to talk to us". And, he comments: "But what can we expect from such authorities that don't even defend their territorial integrity, joining with Spain in claiming Gibraltar and, at the same time, don't claim (the return of) Olivença?"

And also Isaac Estraviz alludes to the Portuguese TV reception in Galicia: "As a minimum (the Portuguese Government) should demand that there be counter measure as the Spainards have powerful transmitters for watching TVE and TGV, then why won't they install on the Portuguese border transmitters so that we can watch Portuguese programmes?"

And finally, asks: Why in Galicia aren't there Portuguese newspapers when there is so much of everything? Has Portugal ever concerned itself about taking a Portuguese book to Galicia? Does it have to be the Galicians who have to go and beg Portugal such services? What is the Camões Institute good for?"

The Interests of the Spanish State

Arons de Carvalho, when he was still secretary of State he found "interesting" the aspiration of the Galicians to want to reinforce their autonomy with greater links with Portugal, and, to that extent, they aspired to see in their country Portuguese radio and TV channels. But immediately pointed to the traditional Portuguese posture, that the Galicians criticize so much: "But it doesn't seem easy to me for the Portuguese institutions to promote an approximation, if it's contrary to the interests of the Spanish State"

But, to make the TV reception difficult in Galicia, it's not just political vexations that exist", there are also the technical. Arons de Carvalho says that spreading the RTP in Galicia could not only be made through the terrestrial network, by means of placing retransmitters. "It would be unheard of in Europe for a channel of a foreign state to be distributed by land. This apart, I believe that there aren't any frequencies available for this purpose. In Portugal, for example, there cannot be a 5th channel."

The ex-leader proposes only that RTP be placed on a Spanish digital pad, " where exists dozens of channels, many of which are foreign". But that is exactly what already is happening. "And it is not satisfactory, because it only reaches a minority", challenge the Galegos.

Concerning the lack of circulation of Portuguese books and newspapers in Galicia, the weekly "Transmontano" contacted the Camões Institute in Vigo. As it did not reply, it posed the question to the president of that institution in Lisbon. Again nothing was said about the situation despite repeated persistence.

Source: J B César

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06/Maio/2002-TEXTO DE PUBLICAÇÃO LIVRE

Amigos de Olivença Escrevem Carta Aberta ao Embaixador de Espanha em Lisboa

 

A propósito da recordação do dia 7 de Maio, data em que a Espanha se comprometeu a devolver o território de Olivença, o Grupo dos Amigos de Olivença (GAO) escreveu uma Carta Aberta ao Embaixador de Espanha em Lisboa.

Foi exactamente há 185 anos, a 7 de Maio de 1817, que a Espanha assinou o Tratado de Viena subscrito pelas diversas potências signatárias a 9 de Junho de 1815, pelo qual, segundo se declara na Carta Aberta, o Estado espanhol «entendeu ilegítima a ocupação de Olivença e reconheceu todos os direitos de Portugal».

Para esta associação, a «Questão de Olivença tem de ser tratada à luz do dia, mais agora que ambos os Estados peninsulares integram a União Europeia e praticam uma política de amizade e de confiança».

Responsável pela informação: Dr. Mário Rui Simões Rodrigues

TRANSCRIÇÃO DA CARTA ABERTA:

Excelentíssimo Senhor Embaixador do Reino de Espanha:

Na sequência da desonrosa invasão militar que, há duzentos anos, foi perpetrada pela Nação que Vossa Excelência representa, em conluio traiçoeiro com a França napoleónica, Portugal foi compelido a aceitar o iníquo Tratado de Badajoz de 6 de Junho de 1801, pelo qual Espanha se apossou "em qualidade de conquista" da Praça de Olivença.

Manifesto acto de latrocínio internacional, assim foi entendido pelas Potências de então que, no Congresso de Viena de 1815, onde Espanha também teve assento, reconheceram absolutamente a justiça das reclamações de Portugal sobre Olivença.

Por isso ficou consignado no Tratado de Viena, seu Art.º 105.º.
"Les Puissances, reconnaissant la justice des réclamations formées par S. A. R. le prince régent de Portugal e du Brésil, sur la ville d'Olivenza et les autres territoires cédés à Espagne par le traité de Badajoz de 1801, et envisageant la restitution de ces objets, comme une des mesures propres à assurer entre les deux royaumes de la péninsule, cette bonne harmonie complète et stable dont la conservation dans toutes les parties de l'Europe a été le but constant de leurs arrangements, s'engagent formellement à employer dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces, afin que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soi effectuée; et les puissances reconnaissent, autant qu'il dépend de chacune d'elles, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt".

Como melhor saberá Vossa Excelência, em 7 de Maio de 1817, há exactamente 185 anos, Espanha assinou o Tratado de Viena e, assim, reconheceu plenamente e sem reservas os direitos de Portugal. Porém, decorridos quase dois séculos, o Estado que Vossa Excelência representa jamais respeitou o compromisso assumido perante a Comunidade Internacional. Do carácter honrado, altivo e nobre que Espanha diz ser o seu, não houve manifestação. Ao contrário, actuando com ostensivo desprezo pelo Direito e pela palavra dada, é Espanha que aceita sobre si mesma o labéu da vilania.

Eis, singela, a "Questão de Olivença": uma parcela de Portugal encontra-se usurpada pelo Estado espanhol, extorsão não reconhecida e ilegítima face ao Direito Internacional. Não obedecendo ao Direito nem respeitando a sua palavra, é Espanha, de que Vossa Excelência é Embaixador, que se desonra.

Quanto à ofensa que a ocupação de Olivença constitui para Portugal, compete aos Portugueses apreciá-la e julgá-la. Da ofensa feita à Justiça e ao Direito, bem como da desonra trazida pela quebra da palavra dada, pertence a Espanha e a Vossa Excelência conhecer do seu significado.

Lisboa, 06 de Maio de 2002.

Grupo dos Amigos de Olivença.

O Dia - Ano I - 3.ª Série * N.º 683 * Sábado, 20 de Maio, 1995

Avivemos a Memória Nesta Data Triste

Ocupação de Olivença Aconteceu há 194 Anos

Passam hoje 194 anos sobre a data fatídica em que se registou a ocupação de Olivença, pelos espanhóis.

Talvez muita gente não saiba é que, oficialmente, a anexação ainda não foi reconhecida. Por isso, ao longo dos quase dois séculos decorridos continua por demarcar a fronteira naquela região, faltando colocar cem marcos, entre o n.º 801 e 900. Ninguém, em Portugal e em Espanha, fala nisso, talvez porque o mais cómodo será ir protelando o assunto, à espera que o tempo o apague. Mas, por isso mesmo é que é nossa obrigação avivar a memória neste dia triste.

Invasão de Olivença foi há 194 Anos

Mário Rodrigues

Relembramos, hoje, a passagem de 194 anos sobre a ocupação espanhola do Território de Olivença. O estado português continua a não reconhecer a soberania espanhola sobre aquele pedaço de terra alentejana. Por esse facto ainda não foi demarcada a fronteira entre os dois países ibéricos na região de Olivença. Permanecem, assim, por colocar cem marcos fronteiriços, desde o nº 801 até ao nº 900. A Espanha persiste em não cumprir os acordos de retrocessão celebrados internacionalmente. Portugal, na sua apatia crónica e no seu complexo de humilhação face ao estrangeiro, mantém a decisão de não reconhecer a fronteira, mas nada fazendo de concreto para reaver uma parte inalienável do espaço nacional. Se aos políticos parece preferível optar pelo mais fácil e adiar interminavelmente a resolução do litígio, aos verdadeiros portugueses que sentem o país como sua própria carne esta situação afigura-se vergonhosa e verdadeiramente intolerável, fazendo das gerações presentes indignos sucessores de um povo que se fez a si próprio pela conquista e pela afirmação do seu carácter e da sua tenacidade. Como já escrevi em outra parte, «se Olivença é uma causa perdida, não é Olivença que está perdida para Portugal, é muito provavelmente Portugal que se perdeu a si próprio, incapaz de defender os seus interesses e muito especialmente os seus direitos».

A pequenez mental dos portugueses de hoje, rendidos às dificuldades do presente e alucinados por ideias estranhas à sua história e à sua verdadeira identidade, gerou um sentimento de inexorável ruína e de insuperável abatimento, causando um complexo de inferioridade e de vergonha geral que impede quase todos, incluindo os presumidos intelectuais e dirigentes nacionais, de reclamarem por Olivença, tido, pelo vulgo, como território insignificante; mas que, apesar de tudo, é maior em superfície que 21 estados independentes do mundo.

Custa a crer que nos anos 40, 50 e 60 a generalidade dos grandes vultos das artes, das letras, da política e das forças armadas bradassem a cheios pulmões o desejo português de reaver Olivença, mesmo quando Portugal se assumia como um dos maiores estados territoriais do mundo. E agora, que o nosso país voltou à sua diminuta dimensão geográfica da Primeira Dinastia, vemos, estranhamente, tão abandonado o apoio dado à causa da retrocessão portuguesa por parte das principais figuras da nossa república. Algo se passa de monstruosamente grave no ânimo e no espírito da gente lusitana, quando tomamos por amigos os inimigos de sempre; quando julgamos ter diante de nós fiéis aliados, mas que continuadamente nos ultrajam e nos espezinham; quando há quem em Portugal tudo faça pela nossa submissão incondicional ao governo de Espanha, enquanto, paradoxalmente, Galegos, Bascos e Catalães lutam para se libertar do poder de Madrid.

Como escreveu Paul Valéry, «a história é o produto mais perigoso que a química do intelecto tem elaborado»; perigosa quando se pretendem manipular os factos do passado, mas de efeitos igualmente devastadores quando se procura iludir o tempo e se desejam ocultar os traços indesejáveis da vida transcorrida dos povos. O problema fronteiriço de Olivença é uma das muitas histórias que alguns sempre pretenderam apagar, um assunto incómodo que muitos se esforçam por escamotear. Não foi esta a atitude de figuras como Hernâni Cidade, Alfredo Pimenta, Virgínia Rau e Jaime Cortesão, historiadores muito empenhados na questão oliventina. Infelizmente a maioria dos historiadores de hoje não sabem ou não querem ouvir falar de Olivença. A cumplicidade que revelam num esforço de ocultar este problema fronteiriço leva-os a ignorarem Olivença, mesmo para o período anterior a 1801, data em que o país foi despojado de uma parte inalienável do seu território. É confrangedor observar como nenhum manual escolar da disciplina de história se refere a Olivença. E é gravíssimo que a cartografia histórica que se produz em Portugal coloque o Território de Olivença nas fronteiras espanholas, mesmo entre 1297 e 1801, enquanto os mapas similares estrangeiros representam Olivença como território nacional. Neste panorama de ciclópica ignorância talvez até não se estranhe que em obras de prestigiadíssimos historiadores não se represente Olivença, ou não se saiba desenhar todo o amplo território português que se interna em Espanha até Higuera de Vargas, incluindo, além da cidade propriamente dita, as povoações de S. Francisco, S. Rafael, S. Domingos de Gusmão, Vila Real, Táliga e S. Bento da Contenda.

O silêncio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativamente a este litígio, faz crer à generalidade dos portugueses que o Problema de Olivença se submergiu nas brumas do passado, permanecendo irremediavelmente esquecido no sepulcro dos assuntos mal resolvidos da história. No entanto, o diferendo persiste e a nossa diplomacia continua a reafirmar, diante da Espanha, os direitos portugueses sobre Olivença, ainda que de uma forma demasiado dissimulada e sem incomodar drasticamente a irredutível posição de ilegalidade do país ocupante. Ainda o ano passado o estado português afirmou, perante a Espanha, que continua a considerar seu o termo oliventino, mas apenas o fez para não comprometer os nossos direitos face ao monumental lapso da Secretaria de Estado do Planeamento Regional, aquando da realização do projecto de reconstrução da Ponte da Ajuda. Recorde-se que em 1990 o nosso Primeiro-Ministro assinou um convénio com a Espanha para reconstruir aquela ponte ligando Elvas a Olivença, como obra transfronteiriça, o que obrigou o Ministério dos Negócios Estrangeiros a suspender em 1994 o referido convénio para não pôr em causa os direitos de soberania que Portugal reclama sobre aquela superfície.

Infelizmente, apesar do Embaixador Pinto Soares, então à frente da Comissão Internacional de Limites Luso-Espanhola, ter repetido, perante as autoridades dos país vizinho, que do ponto de vista jurídico Olivença nos pertence, não se viu da parte do nosso governo uma atitude de firmeza na reivindicação da retrocessão daquele território alentejano. Assim, 194 anos passados sobre a ignóbil invasão que nos esbulhou de um pedaço do nosso território, as reivindicações dos nossos direitos continuam a ser levadas a efeito quase exclusivamente por cidadãos a título individual. A nossa diplomacia, ainda que não abdique dos direitos que nos assistem, continua a não apoiar os portugueses que aspiram à libertação daquela parcela do sul de Portugal. Prova-o à saciedade a recusa do Ministério dos Negócios Estrangeiros em participar num debate sobre o assunto que a Faculdade de Direito de Lisboa organizou no dia 4 do corrente mês de Maio, uma das primeiras grandes iniciativas públicas relativamente ao problema de Olivença.

Quase dois séculos decorridos sobre o fim da administração portuguesa em Olivença, ainda persistem inúmeros vestígios da portugalidade das suas gentes. Apesar da estratégia deliberada das autoridades espanholas para irradicar os traços da presença portuguesa, continua-se a falar a nossa língua, quase sempre apenas dentro de portas, já que não se apagaram inteiramente as formas institucionalizadas de repressão sobre os que, contumazmente, se mantêm mais próximos do país a que historicamente pertencem.

O silêncio deliberado a que a nossa comunicação social tem votado o Território de Olivença continua a permitir que as autoridades de Madrid persistam em manter esta terra portuguesa como uma coutada intransponível onde interminavelmente vão perpetrando todas as atrocidades contra a nossa cultura e contra os que teimam em manter-se fiéis a Portugal. A fachada aparente de respeito pelos edifícios de Olivença não pode fazer esquecer a proposta recentemente apresentada por um vereador da Câmara Municipal para proibir a entrada, naquela cidade, dos membros do Grupo dos Amigos de Olivença e do Comité Olivença Portuguesa. O intolerável desrespeito por Portugal é bem patente nas ameaças feitas a vários elementos do Grupo dos Amigos de Olivença e do Comité Olivença Portuguesa, pondo em risco as suas vidas; no encerramento de parte do ensino de Língua Portuguesa após a decisão do nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros de suspender as obras da Ponte da Ajuda; bem como na intervenção das autoridades de Badajoz junto da Câmara Municipal de Olivença contra a divulgação de publicações em português sobre a verdadeira história do roubo de que o nosso país foi vítima em 1801.

Quando todos poderiam pensar que a Questão de Olivença se tornou insensível e que apenas uma levíssima lembrança do passado resiste em Olivença, há graves problemas que causam preocupação e sofrimento a muitos dos seus habitantes. Calarmos e silenciarmos estes gravíssimos acontecimentos constitui um verdadeiro crime de que não devemos ser cúmplices. Denunciar estas situações é imperativo a que não nos podemos eximir.

Mário Rodrigues

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