Público, Local-Lisboa, 22-Novembro-2006 (Ponte da Ajuda, Olivença)
Ministro espanhol será arguido no
caso da ponte de Olivença
José António Cerejo
Ippar e Câmara de Elvas também
visados
Tribunal da Relação manda reabrir inquérito às obras feitas sem licença
pelas autoridades espanholas na Ponte da Ajuda
O ministro do Fomento, o director-geral de Estradas, o subdirector-geral
de Arquitectura de Espanha e os responsáveis de uma empresa de obras
públicas espanhola vão ser constituídos arguidos num processo que o
Tribunal da Relação de Évora mandou reabrir na comarca de Elvas.
A decisão foi tomada no mês passado, em resposta a um recurso interposto
pelo Grupo de Amigos de Olivença contra o arquivamento de uma sua queixa
e obriga a que os presidentes da Câmara de Elvas e do Instituto
Português do Património Arquitectónico (Ippar) sejam também constituídos
arguidos.
Apresentada em 2003, a queixa dos Amigos de Olivença teve origem na
execução, pelas autoridades espanholas, de um conjunto de obras não
licenciadas na ponte da Ajuda, uma construção manuelina hoje em ruínas
que liga as duas margens do Guadiana, entre Elvas e Olivença. De acordo
com aquela associação, os responsáveis espanhóis pelos trabalhos então
feitos na ponte, classificada como imóvel de interesse público pelo
Ippar, cometeram o crime público de dano, enquanto os portugueses
incorreram na prática do crime público de denegação de justiça.
Nos termos da queixa, as obras efectuadas nos arcos e no tabuleiro da
ponte de pedra mandada construir pelo rei D. Manuel, além de ilegais por
falta de licenciamento, "adulteraram e desfiguraram irremediável e
irreversivelmente o monumento tal qual ele se apresentava e foi
classificado". A participação, que aludia ao facto de o monumento ter
sido rebocado e o seu pavimento coberto com uma laje de betão, começou
por ser arquivada pelo Ministério Público, tendo os seus autores
requerido posteriormente a abertura da instrução do processo.
Tanto a magistrada do Ministério Público que começou por arquivar o
inquérito como a juíza de instrução que depois recusou a abertura da
instrução entenderam que os denunciados não estavam devidamente
identificados na queixa, mesmo depois de os queixosos fornecerem ao
tribunal as respectivas moradas. Na opinião da juíza, a simples
indicação das entidades visadas (ministro do Fomento, presidente da
câmara, etc.) e das respectivas moradas, sem identificação dos nomes dos
seus titulares, seria insuficiente para que o processo pudesse
prosseguir.
Foi desta recusa de abertura de instrução que a associação recorreu para
a Relação de Évora, argumentando, nomeadamente, que a identificação por
si feita dos denunciados preenchia os requisitos legais e que os
indícios presentes nos autos não podiam deixar de levar ao
prosseguimento da investigação.
Lado português acusado
de denegação de justiça
Apreciado o caso, os desembargadores de Évora consideraram, unanimemente,
que, tal como defendia o Grupo dos Amigos de Olivença, "o requerimento
para abertura de instrução nunca podia ser indeferido em função do
fundamento de insuficiente identificação dos arguidos". Perante esta
conclusão, os juízes decidiram conceder provimento ao recurso, revogando
o despacho da juíza de Elvas e ordenando a sua substituição por outro "que
admita o requerimento para abertura de instrução formulado".
Em consequência deste acórdão, o tribunal terá agora de dar início à
instrução, decidindo, nomeadamente, quem é que será constituído arguido,
se os então titulares dos cargos públicos denunciados, ou se os actuais.
No caso do presidente da Câmara de Elvas o problema não se põe, dado que
o actual autarca, Rondão de Almeida, já estava em funções em 2003.
De acordo com os queixosos, tanto o autarca de Elvas, como o presidente
do Ippar são responsáveis pelo crime de denegação de justiça, na medida
em que, sabendo que era a eles que competia acabar com as obras ilegais,
"nada fizeram para pôr cobro à ilegalidade desenvolvida pelas entidades
espanholas".
A polémica sobre as obras de recuperação da ponte da Ajuda,
reivindicadas há décadas pelas populações da região, arrastou-se ao
longo de vários anos, por via da chamada "questão de Olivença". Isto,
porque os partidários da retirada espanhola daquela cidade e da zona
envolvente - que consideram portuguesa, embora seja administrada por
Espanha - sempre se opuseram ao acordo estabelecido entre os governos de
Portugal e de Espanha, na década passada, no âmbito do qual foram feitas
as obras ilegais destinadas a consolidar a ponte manuelina. No quadro
desse acordo, foi também construída, a poucas centenas de metros, a nova
ponte rodoviária que agora liga as duas margens do Guadiana. Numa nota
ontem divulgada, o Grupo dos Amigos de Olivença congratula-se com o
acórdão da Relação de Évora e diz que "aguarda com muita expectativa o
desenvolvimento do processo penal - que, como assistente, continuará a
acompanhar -, confiando que, naturalmente, não deixará de ser apurada a
responsabil
idade das entidades arguidas, designadamente a dos representantes do
Governo espanhol".
JORNAL
DE NOTÍCIAS, 22-Novembro-2006, Olivença, Ponte da Ajuda
Obras na ponte em tribunal
O Tribunal da Relação de Évora determinou a abertura de instrução num
processo em que o Grupo dos Amigos de Olivença (GAO) acusa as
autoridades espanholas de terem feito obras ilegais numa ponte entre
Elvas e Olivença.
O acórdão do tribunal, datado de 3 de Outubro, só ontem foi divulgado
pelo GAO, a três dias da Cimeira Ibérica, que juntará sexta-feira e
sábado, em Badajoz, representantes dos governos de Portugal e Espanha.
O presidente do Grupo dos Amigos de Olivença declarou à agência Lusa que
o GAO quer que o Tribunal de Elvas constitua como arguidos, em
representação das autoridades espanholas, o ministro do Fomento, o
Director Geral de Carreteras (estradas), o Sub-director Geral de
Arquitectura, assim como os administradores da empresa Freyssinet, SA,
que efectuou as obras na ponte de Nossa Senhora da Ajuda. Do lado
português, o GAO - que defende há anos a soberania portuguesa sobre o
território de Olivença - considera que devem ser ouvidos os presidentes
do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e da Câmara
Municipal de Elvas.
O processo penal que corre na Comarca de Elvas foi apresentado em 2003
pelo GAO, na sequência de obras efectuadas esse ano na ponte. Os "amigos
de Olivença" consideram as obras "ilegais e clandestinas face à
legislação portuguesa".
Jornal "24 Horas", 22-Novembro-2006, Olivença, Ponte da Ajuda
(Grande fotografia da Ponte da Ajuda com a legenda:"As obras na Ponte de
Nossa Senhora da Ajuda em Olivença")
TRIBUNAL DE ÉVORA ORDENOU ABERTURA DA
INSTRUÇÃO "AMIGOS DE OLIVENÇA" PROCESSAM ESPANHÓIS
"O Presidente do Grupo de Amigos de Olivença quer ver as autoridades
espanholas no banco dos réus, incluindo um ministro. Em causa estão as
obras da Ponte de Nossa Senhora da Ajuda"
O Tribunal da Relação de Évora determinou a abertura de instrução num
processo em que o Grupo dos Amigos de Olivença (GAO) acusa as
autoridades espanholas de terem feito obras ilegais numa ponte entre
Elvas e Olivença.
No documento, o Tribunal da Relação de èvora determina ao Tribunal de
Elvas a abertura da instrução de um processo penal, interposto pelo GAO,
que defende a soberania portuguesa sobre o território de Olivença.
Segundo o presidente do (GAO), António Marques, o objectivo é que o
Tribunal de Elvas constitua como arguidos, em representação das
autoridades espanholas, o ministro do Fomento, o Director Geral de
Carreteras (estradas), o Subdirector Geral de Arquitectura, assim como
os administradores da empresa Freyssinet, SA, que efectuou as obras na
ponte de Nossa Senhora da Ajuda. O GAO considera que devem ser ouvidos
os presidentes do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR)
e da Câmara Municipal de Elvas.
A ponte está implantada no Guadiana: no lado direito no concelho de
Elvas e na margem esquerda no município de Olivença, Espanha.
O processo penal que corre na Comarca de Elvas foi apresentado em 2003
pelo GAO, na sequência de obras efectuadas , que classificou de "ilegais
e clandestinas face à legislação portuguesa".
O presidente do GAO justificou a participação no Tribunal de Elvas,
alegando que "qualquer obra num monumento nacional exige autorização da
tutela portuguesa, no caso o IPPAR, o que não foi efectuado".
O acórdão da Relação de Évora, de 3 de Outubro, foi divulgado pelo GAO
ontem, a três dias da Cimeira Ibérica, que juntará sexta-feira e sábado
em Badajoz, os governos de Portugal e Espanha.
Jornal "Diário de Notícias", 22-Novembro-2006, Ponte da Ajuda
MINISTRA ESPANHOLA ARGUIDA NUM PROCESSO EM ELVAS
T- Carlos Rodrigues Lima
A ministra do Fomento do Governo Espanhol, Magdalena Alvarez Arza, vai
ser constituída arguida num processo que corre na comarca de Elvas. Esta
é a consequência de um acórdão do Tribunalda Relação de Évora (RTE) que
admitiu a abertura de instrução de um processo movido pelo Grupo de
Amigos de Olivença (GAO) contra responsáveis do Governo espanhol devido
às obras na Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, em Março de 2003. A Ponte
sobre o Guadiana situa-se na antiga estrada entre Elvas e Olivença.
Após o arquivamento do caso quer pelo Ministério Público quer,
posteriormente, por um juiz de Instrução que não admitiu a abertura
desta fase, em 3 de Outubro o TRE deu provimento a um recurso do GAO,
que pretendia que o requerimento de abertura de instrução fosse admitido.
Com esta decisão, além da Ministra do Fomento, também o director-geral
de Estradas de Espanha, o subdirector-geral de arquitectura,
administradores de empresas de construção civil espanholas, o presidente
do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e o
Presidente da Câmara Municipal de Elvas terão de ser constituídos
arguidos. Sobre estes recai a acusação da prática dos crimes de dano
qualificado e prevaricação e denegação de justiça.
O GAO argumentou que as obras efectuadas na Ponte constituíram uma "intervenção
abusiva e ilegal num monumento classificado", acusando ainda os
responsáveis portugueses de "voluntariamente" nada fazerem para se
oporem à realização das mesmas. MP e juiz arquivaram o processo,
afirmando que os denunciados estavam insuficientemente identificados.
Mas o TRE não acolheu esta posição.
Jornal "CORREIO DA MANHÃ", 22-Novembro-2006
Ponte de
Olivença
O Tribunal da Relação de Évora determinou a abertura de instrução num
processo em que o Grupo de Amigos de Olivença acusa as autoridades
espanholas de terem feito obras ilegais numa ponte entre Elvas e
Olivença. O grupo quer que o Tribunal constitua como arguidos o ministro
do Fomento, o Director-Geral de Carreteras, o Sub-Director Geral de
Arquitectura e os admonistradores da empresa Freyssinet, que fez as
obras na ponte de Nossa Senhora da Ajuda. A decisão do Tribunal surge a
três dias da Cimeira Ibérica.
Jornal "DIÁRIO DO SUL"(Évora), Olivença, Ponte da Ajuda,
22-Novembro-2006
OLIVENÇA , RELAÇÃO DE ÉVORA ORDENA
ABERTURA DE INSTRUÇÃO DEVIDO A OBRAS EM PONTE
"O Tribunal da Relação de Évora determinou a abertura de instrução num
processo em que o Grupo dos Amigos de Olivença acusa as autoridades
espanholas de terem feito obras ilegais numa ponte entre Elvas e
Olivença"
O Presidente do Grupo dos Amigos de Olivença (GAO) declarou à Lusa que o
grupo quer que o Tribunal de Elvas constitua como arguidos, em
representação das autoridades espanholas, o ministro do Fomento, o
Director Geral de Carreteras (estradas), o Subdirector Geral de
Arquitectura, assim como os administradores da empresa Freyssinet, SA,
que efectuou as obras na ponte de Nossa Senhora da Ajuda.
O acórdão da Relação de Évora, datado de 3 de Outubro, foi divulgado
pelo GAO ontem, três dias antes da Cimeira Ibérica, que juntará Sexta-Feira
e Sábado em Badajoz os Governos de Portugal e Espanha.
No documento, o Tribunal da Relação de Évora determina ao Tribunal de
Elvas a abertura da instrução de um processo penal, interposto pelo GAO,
que defende a soberania portuguesa sobre o território de Olivença.
Do lado português, o GAO considera que devem ser ouvidos os presidentes
do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e da Câmara
Municipal de Elvas.
O processo penal que corre na Comarca de Elvas foi apresentado em 2003
pelo GAO, na sequência de obras efectuadas esse ano na ponte, que
classificou de "ilegais e clandestinas face à legislação portuguesa".
PORTUGAL DIÁRIO, 22-Novembro-2006
Olivença: Autoridades espanholas
acusadas
Ministro espanhol deve ser
constituído «arguido», defende o GAO
O Tribunal da Relação de Évora determinou a abertura de instrução num
processo em que o Grupo dos Amigos de Olivença acusa as autoridades
espanholas de terem feito obras ilegais numa ponte entre Elvas e
Olivença.
O presidente do Grupo dos Amigos de Olivença (GAO) declarou à agência
Lusa que o grupo quer que o Tribunal de Elvas constitua como arguidos,
em representação das autoridades espanholas, o ministro do Fomento, o
Director Geral de Carreteras (estradas) o Sub-director Geral de
Arquitectura, assim como os administradores da empresa Freyssinet, SA,
que efectuou as obras na ponte de Nossa Senhora da Ajuda.
O acórdão da Relação de Évora, datado de 03 de Outubro, foi divulgado
pelo GAO esta terça-feira, três dias antes da Cimeira Ibérica, que
juntará sexta-feira e sábado em Badajoz os governos de Portugal e
Espanha.
No documento, o Tribunal da Relação de Évora determina ao Tribunal de
Elvas a abertura da instrução de um processo penal, interposto pelo GAO,
que defende a soberania portuguesa sobre o território de Olivença.
Do lado português, o GAO considera que devem ser ouvidos os presidentes
do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e da Câmara
Municipal de Elvas.
O processo penal que corre na Comarca de Elvas foi apresentado em 2003
pelo GAO, na sequência de obras efectuadas esse ano na ponte, que
classificou de «ilegais e clandestinas face à legislação portuguesa».
Diário de Notícias - Online, 22-Novembro-2006
Olivença
Relação de Évora abre processo de instrução visando autoridades
espanholas
Intervenção "ilegal" em ponte edificada no reinado de D. Manuel I na
base do processo
O Tribunal da Relação de Évora determinou a aber tura de instrução num
processo em que o Grupo dos Amigos de Olivença acusa as autoridades
espanholas de terem feito obras ilegais numa ponte entre Elvas e
Olivença.
O presidente do Grupo dos Amigos de Olivença (GAO) declarou à Lusa que o
grupo quer que o Tribunal de Elvas constitua como arguidos, em
representação das autoridades espanholas, o ministro do Fomento, o
Director Geral de Carreteras (estradas) o Sub-director Geral de
Arquitectura, assim como os administradores da empresa Freyssinet, SA,
que efectuou as obras na ponte de Nossa Senhora da Ajuda.
O acórdão da Relação de Évora, datado de 03 de Outubro, foi divulgado
pelo GAO hoje, três dias antes da Cimeira Ibérica, que juntará
sexta-feira e sábado em Badajoz os governos de Portugal e Espanha.
No documento, o Tribunal da Relação de Évora determina ao Tribunal de
Elvas a abertura da instrução de um processo penal, interposto pelo GAO,
que defende a soberania portuguesa sobre o território de Olivença.
Do lado português, o GAO considera que devem ser ouvidos os presidentes
do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e da Câmara
Municipal de Elvas.
O processo penal que corre na Comarca de Elvas foi apresentado em 2003
pelo GAO, na sequência de obras efectuadas esse ano na ponte, que
classificou de "ilegais e clandestinas face à legislação portuguesa".
Edificada no reinado de D. Manuel I e classificada como imóvel de
interesse público em 1967, a velha Ponte da Ajuda está implantada no
lado direito do Guadiana no concelho de Elvas e na margem esquerda no
município de Olivença.
O presidente dos Amigos de Olivença justificou a participação no
Tribunal de Elvas alegando que "qualquer obra num monumento nacional
exige autorizações da tutela portuguesa, neste caso o IPPAR, o que não
foi efectuado".
"Quem ordenou a obra foi o Estado espanhol sem ter obtido as
autorizações e licenças da tutela portuguesa", sustentou.
A participação foi justificada em tribunal pela "prática de crimes
públicos de dano (quanto aos governantes espanhóis e aos administradores
da empresa empreiteira) e de eventual denegação de justiça (quanto aos
titulares das instituições portuguesas)".
Na altura, em Março de 2003, as obras, segundo António Marques, foram
realizadas parcialmente no lado oliventino da ponte e suspensas na parte
de Elvas, depois das diligências efectuadas pelo GAO junto dos tribunais
portugueses.
"O Tribunal de Elvas deu uma resposta negativa à queixa e não abriu a
instrução, com o argumento que desconhecia quem eram os titulares dos
organismos espanhóis", explicou o presidente do GAO.
O movimento interpôs, então, recurso para o Tribunal da Relação de Évora,
cujo o acórdão, datado de 03 de Outubro deste ano, veio "dar razão ao
GAO", revogou o despacho do Tribunal de Elvas e determinou a abertura da
instrução penal dos autos.
O GAO, que se constituiu como assistente no processo, espera que seja "
apurada a responsabilidade das entidades, designadamente a dos
representantes do governo espanhol".
Sobre o mesmo diferendo, o Tribunal Judicial de Elvas tinha declarado,
em Julho de 2003, não ter competência para decidir sobre uma providência
cautelar apresentada pelo GAO, visado o embargo das obras.
Na sentença da altura, o tribunal elvense entendeu não ser da sua
competência a tomada de uma decisão sobre a matéria, alegando que se
tratava de um litígio do foro da justiça administrativa e da tutela
diplomática.
A providência cautelar tinha sido interposta pelo GAO contra a empresa
espanhola Freyssinet SA, alegando que esta procedia "ilegalmente" a
obras na velha ponte da Ajuda, sobre o rio Guadiana, entre Elvas e
Olivença.
Diário de Notícias da Madeira - Online
22-Novembro-2006
Olivença, Ponte da Ajuda
Relação de Évora abre processo de instrução visando autoridades
espanholas
Intervenção "ilegal" em ponte edificada no reinado de D. Manuel I na
base do processo
Data: 21-11-2006
O Tribunal da Relação de Évora determinou a aber tura de instrução num
processo em que o Grupo dos Amigos de Olivença acusa as autoridades
espanholas de terem feito obras ilegais numa ponte entre Elvas e
Olivença.
O presidente do Grupo dos Amigos de Olivença (GAO) declarou à Lusa que o
grupo quer que o Tribunal de Elvas constitua como arguidos, em
representação das autoridades espanholas, o ministro do Fomento, o
Director Geral de Carreteras (estradas) o Sub-director Geral de
Arquitectura, assim como os administradores da empresa Freyssinet, SA,
que efectuou as obras na ponte de Nossa Senhora da Ajuda.
O acórdão da Relação de Évora, datado de 03 de Outubro, foi divulgado
pelo GAO hoje, três dias antes da Cimeira Ibérica, que juntará
sexta-feira e sábado em Badajoz os governos de Portugal e Espanha.
No documento, o Tribunal da Relação de Évora determina ao Tribunal de
Elvas a abertura da instrução de um processo penal, interposto pelo GAO,
que defende a soberania portuguesa sobre o território de Olivença.
Do lado português, o GAO considera que devem ser ouvidos os presidentes
do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e da Câmara
Municipal de Elvas.
O processo penal que corre na Comarca de Elvas foi apresentado em 2003
pelo GAO, na sequência de obras efectuadas esse ano na ponte, que
classificou de "ilegais e clandestinas face à legislação portuguesa".
Edificada no reinado de D. Manuel I e classificada como imóvel de
interesse público em 1967, a velha Ponte da Ajuda está implantada no
lado direito do Guadiana no concelho de Elvas e na margem esquerda no
município de Olivença.
O presidente dos Amigos de Olivença justificou a participação no
Tribunal de Elvas alegando que "qualquer obra num monumento nacional
exige autorizações da tutela portuguesa, neste caso o IPPAR, o que não
foi efectuado".
"Quem ordenou a obra foi o Estado espanhol sem ter obtido as
autorizações e licenças da tutela portuguesa", sustentou.
A participação foi justificada em tribunal pela "prática de crimes
públicos de dano (quanto aos governantes espanhóis e aos administradores
da empresa empreiteira) e de eventual denegação de justiça (quanto aos
titulares das instituições portuguesas)".
Na altura, em Março de 2003, as obras, segundo António Marques, foram
realizadas parcialmente no lado oliventino da ponte e suspensas na parte
de Elvas, depois das diligências efectuadas pelo GAO junto dos tribunais
portugueses.
"O Tribunal de Elvas deu uma resposta negativa à queixa e não abriu a
instrução, com o argumento que desconhecia quem eram os titulares dos
organismos espanhóis", explicou o presidente do GAO.
O movimento interpôs, então, recurso para o Tribunal da Relação de Évora,
cujo o acórdão, datado de 03 de Outubro deste ano, veio "dar razão ao
GAO", revogou o despacho do Tribunal de Elvas e determinou a abertura da
instrução penal dos autos.
O GAO, que se constituiu como assistente no processo, espera que seja "
apurada a responsabilidade das entidades, designadamente a dos
representantes do governo espanhol".
Sobre o mesmo diferendo, o Tribunal Judicial de Elvas tinha declarado,
em Julho de 2003, não ter competência para decidir sobre uma providência
cautelar apresentada pelo GAO, visado o embargo das obras.
Na sentença da altura, o tribunal elvense entendeu não ser da sua
competência a tomada de uma decisão sobre a matéria, alegando que se
tratava de um litígio do foro da justiça administrativa e da tutela
diplomática.
A providência cautelar tinha sido interposta pelo GAO contra a empresa
espanhola Freyssinet SA, alegando que esta procedia "ilegalmente" a
obras na velha ponte da Ajuda, sobre o rio Guadiana, entre Elvas e
Olivença.
Relação de
Évora ordena abertura de instrução devido a obras em ponte em Olivença
Terça, 21
Novembro 2006
No
processo, o Grupo dos Amigos de Olivença acusa as autoridades espanholas
de terem feito obras ilegais numa ponte entre Elvas e Olivença.
O
presidente do Grupo dos Amigos de Olivença justificou a participação,
alegando que qualquer obra num monumento nacional exige autorizações da
tutela portuguesa, neste caso o IPPAR, o que não foi efectuado.
António Marques declarou à Lusa que o grupo quer que o Tribunal de Elvas
constitua como arguidos, representantes das autoridades espanholas.
O acórdão da Relação de Évora, foi divulgado hoje, três dias antes da
Cimeira Ibérica, que juntará sexta-feira e sábado em Badajoz os governos
de Portugal e Espanha.
Grupo
dos Amigos de Olivença
Nota Informativa - 20 de Novembro de 2006
Tribunal da Relação dá razão ao Grupo
dos Amigos de Olivença e determina a abertura de Instrução
Governantes do Estado Espanhol arguidos em processo penal.
O Tribunal da Relação de Évora, dando total provimento ao Recurso
apresentado pelo GAO, no âmbito do Processo Penal que corre na Comarca
de Elvas relativo às obras ilegais efectuadas na Ponte de Nossa Senhora
da Ajuda, determinou que o Tribunal Judicial de Elvas realizasse a
Instrução Penal naqueles autos, devendo ser constituídos arguidos os
representantes do Governo Espanhol (Ministro do Fomento, Director
General de Carreteras e Sub-director General de Arquitectura), os
Administradores da Sociedade
Freyssinet, SA, e os Presidentes do Instituto Português do Património
Arquitectónico e da Câmara Municipal de Elvas.
Oportunamente, o GAO participou das referidas entidades pela prática de
crimes públicos de dano (quanto aos governantes espanhóis e aos
administradores da empresa empreiteira) e de denegação de justiça (quanto
aos titulares das instituições portuguesas), ilícitos cometidos com a
intervenção clandestina e ilegal no indicado Imóvel de Interesse Público
- a Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, situada entre Elvas e Olivença - em
Março de 2003, tendo-se constituído Assistente nos autos.
Em
acórdão claro e impressivo, o Tribunal da Relação de Évora decidiu
agora, «concedendo provimento ao recurso, revogar o despacho recorrido,
que deverá ser substituído por outro que admita o requerimento para
abertura de instrução formulado, não ocorrendo fundamento legal
impeditivo».
O GAO,
congratulando-se com o Acórdão ora proferido, aguarda com muita
expectativa o desenvolvimento do processo penal - que, como Assistente,
continuará a acompanhar - confiando que, naturalmente, não deixará de
ser apurada a responsabilidade das entidades arguidas, designadamente a
dos representantes do Governo Espanhol.
Ruínas: Monumento que
ligava Elvas a Olivença
(Grande fotografia da PONTE DA AJUDA,
com a legenda:"A Ponte da Ajuda,
construída em 1520, está em ruínas e
assim vai permanecer já que a obra de
recuperação foi embargada pelo
tribunal2) Populações exigem ponte
recuperada
Alexandre M. Silva
A Ponte da Ajuda, construída em 1520,
está em ruínas e assim vai permanecer já
que a obra de recuperação foi embargada
pelo Tribunal.
Os residentes de Elvas e Olivença
mostraram ontem o seu desagrado pelo
abandono que os Estados português e
espanhol deram à Ponte da Ajuda,
monumento construído em 1520 e que se
encontra em ruínas.
Indiferentes à queixa apresentada em
Tribunal pelo Grupo de Amigos de
Olivença, que motivou o embargo da
remodelação iniciada em 2003 pelo
Governo espanhol, as populações querem
apenas a recuperação do monumento que
atravessa o Rio Guadiana.
"A ponte é muito procurada pelos
turistas. Na Primavera são muitas as
pessoas que aproveitam essa época para
passar dias aqui à pesca ou a
descansar", referiu Artur Brinquete, um
elvense apaixonado pela região e pela
importância da ponte.
"Era uma obra valiosa naquele tempo.
Tenho 57 anos e vejo que a ponte está em
ruínas e a precisar de obras para que
não caia quando a albufeira do
Alqueva estiver cheia", sublinhou este
homem, reformado da Brigada Fiscal da
GNR.
Em Olivença, a opinião sobre o estado da
ponte é idêntica. “Gostamos de ir até à
ponte passear. "É bonita mas está em
muito mau estado", referiu
Antónia, uma oliventina reformada, que
se encontrava acompanhada por uma
portuguesa residente em Olivença há mais
de 40 anos. Esta mulher, Lídia Rosa,
gostava que o monumento estivesse "em
boas condições" e com o espaço
envolvente "arranjado" para "atrair mais
turistas e desenvolver esta região tão
empobrecida". No entanto, disse não
apreciar as obras efectuadas na parte da
margem de Olivença.
No centro da polémica está a colocação
de um piso de cimento na ponte, algo que
segundo Artur Brinquete descaracteriza o
monumento. "Pelo menos deviamcolocar em
cima do cimento as pedras originais que
faziam o piso da ponte", sublinhou.
António Marques, do Grupo de Amigos de
Olivença, explicou ao CM que a
providência cautelar apresentada em 2003
"foi importante para não continuarem a
ser cometidas atrocidades na ponte. "Além
do Governo espanhol ter iniciado obras
num monumento tutelado pelo Estado
português e à sua
revelia, as mesmas não dignificam o
valioso monumento", sublinhou.
Na sequência da providência cautelar, o
Tribunal da Relação de Évora determinou
ao Tribunal Judicial de Elvas a abertura
de instrução do processo
contra as autoridades espanholas. O
grupo pretende que sejam constituídos
arguidos pelo crime de dano o Ministério
do Fomento espanhol em funções em 2003,
os administradores da empresa Freyssinet
(responsável pela obra), o
director-geral de Estradas e o
sub-director-geral de Arquitectura
espanhol,
e pelo crime de denegação da justiça os
presidentes do Instituto Português
do Património Arquitectónico (IPPAR) e
da Câmara de Elvas. O autarca confirmou
ontem ao CM que não recebeu ainda
qualquer notificação.
REACÇÕES
"TODOS OS DIAS CAI UMA PEDRA" (Rondão
Almeida, Autarca de Elvas)
"A ponte está em risco de ruir. Todos os
dias cai uma pedra. Está completamente
ao abandono desde 2003 e precisa de uma
intervenção urgente
que vise a sua inteira recuperação. Não
comento a queixa apresentada pelo
Grupo de Amigos de Olivença."
"IMPORTANTE PARA O TURISMO" (Ramón
Rocha, "Alcaide de Olivença")
"Espanha interveio na recuperação da
ponte, considerada muito importante
para o desenvolvimento do turismo. Houve
essa queixa, mas não tenho conhecimento
de que tenha havido entidades ou
responsáveis constituídos
arguidos.
Alexandre M. Silva, Évora
Jornal "ALENTEJO
POPULAR", 23-Novembro-2006(Semanário
progressista )
"Portugal deverá ter com a Espanha, como,
aliás, com outros países, boas
relações de cooperação mutuamente
vantajosas em todos os planos"
AINDA O IBERISMO
Luciano Caetano da Rosa
Professor Universitário em Berlim/Director adjunto do jornal "Alentejo
Popular"/Candidato C.D.U. (P.C.P.+"Verdes") ao Parlamento Europeu
Após ter lido com habitual prazer e vasta concordância o artigo de
Miguel
Urbano Rodrigues sobre o iberismo, desejaria, pela minha parte, apontar
aqui uns
aspectos que me buliam na cabeça há já algum tempo.
A primeira coisa que se me afigura afirmar em matéria de iberismo, é que,
antes de todo e qualquer aprofundamento do assunto a nível histórico,
antropológico, político, económico, etc., continua na ordem do dia a
retrocessão
de Olivença (mais de 400 Km.2 de território alentejano) por parte da
Espanha a Portugal.
Não sei se Cavaco Silva levou esse assunto recentemente a Madrid na
sua agenda, mas como PR que jurou defender a Constituição da República
e,
implicitamente, a inalienabilidade de toda e qualquer parcela do
território
nacional, era seu dever fazê-lo! Continuo, aliás, à espera que Sua
Excelência me
responda à pergunta que lhe enderecei sobre o assunto.
Uma breve e rápida consulta a uma obra de referência (Joel
Serrão:Dicionário
de História de Portugal, Porto:Figueirinhas, 1985, Vol. III, p. 237-sq.)
confirma-nos que o iberismo foi um "problema de letrados" e de "políticos
arcaizantes", sobretudo no século XIX, e, mais desenvolvidamente, "...uma
questão que não tem existência ao nível popular, pois que a massa da
Nação há
muito deu provas de não sentir qualquer desconforto com a independência
e
constituir já uma individualidade tão fortemente estruturada que só
manifesta
espanto ou indignação o artificialismo do problema".
O povo português sabe bem quem é. A Senhora do Almortão é exortada a
não
querer ser castelhana. E na sabedoria proverbial, toda a gente conhece a
aexagerada prevenção "De ESpanha, nem bom vento nem...". Tudo isto é
muito
folclore e não tem que significar ódio chauvinista ou desprezo pelos
vizinhos,
mas tão só a afirmação descomplexada duma identidade assente numa
história,
língua e idiossincrasia diversas. Só serei iberista no sentido
geográfico do
termo e num vago sentido mítico-histórico do nosso fundo íbero, entre
outras
raízes. Devo, todavia, confessar, como peninsular não-iberista, o prazer
que
tenho na minha familiaridade com as línguas de Espanha ( à excepção do
basco,
língua que, contudo, move muito a minha curiosidade intelectual, com a
sua
ergatividade e outros tesouros) e com a cultura espanhola, sem esquecer
muitos
amogos, alguns bem activos na luta pelas causas justas deste Mundo.
Contudo, não
me espanta, mas indigna-me sempre que seja uma boa parte da burguesia
portuguesa e seus apêndices, os tais 28% de certas sondagens, que
queiram ser espanhóis, (antes, era a aristocracia tradicional e seus
testas-de-ferro: um Miguel de Vasconcelos, um Cristóvão de Moura...).
Aconselho a esses 28% que façam as malas e vão para Espanha, pedindo a
naturalização na mais próxima repartição espanhola, depois da fronteira.
Porque sofrem tanto? Poderiam resolver o problema muito rapidamente.
Alguns até poderiam, quiçá, tornar-se, por exemplo, moços de estrebaria
nas cavalariças reais em Madrid.
É curioso que numa altura em que fazemos parte de uma união bem mais
vasta a
nível europeu e em que a Espanha está de novo confrontada com velhas
tendências
centrífugas, surjam 28% de portugueses - cheios de auto-ódio? -, a
defender um
iberismo serôdio, que, quando existiu no plano histórico-político, foi
uma
doença mortal para Portugal a todos os títulos.Esta frente ibérica,
frente de parasitismo, de comodidade e de facilitismo,
está provavelmente convencida de que se fosse espanhola, seria sem
esforço
imediatamente mais rica. Ora, o iberismo não representa (como reconhece
Joaquim
Ramos Silva: "A identidade económica de Portugal na encruzilhada", ISEG,
artigo
na internet) "qualquer solução séria para os actuais problemas da
economia
portuguesa".
E isto, independentemente da via económica que se proponha para os
resolver,
em capitalismo, ou em sistema económico alternativo. Na era da
globalização
capitalista e imperialista, a estratégia da concentração em Espanha ou a
teoria
do mercado natural não passam de uma veleidade superficial e de
regionalismo
primário. A actual dominação económica espanhola em muitos sectores
poderá
significar uma junção de duas panelas: a nossa, de barro, com a de ferro,
castelhana. E está à vista quem irá perder.
Portugal tem de se tornar competitivo, sim, mas não à custa de baixos
salários e de receitas que já provaram estar completamente falidas. Mais
produtividade, mais aposta na qualificação dos portugueses, mais
políticas de
emprego, mais inovação concreta (e não demagogia), maior especialização,
dependências mais diversificadas e não este peso de Espanha nas nossas
relações,
um comércio mais diversificado, estratégias além-Espanha, viradas também
para os
novos países com quem temos particulares relações históricas e
responsabilidades, cooperação com outros países da União Europeia muito
mais
evoluídos e ricos do que a Espanha, como, por exemplo, o Benelux (com 25
milhões
de pessoas e um território que é sensivelmente metade de Portugal, bem
mais rico
e mais avançado do que a Espanha), a Escandinávia, a Áustria, a Irlanda...
A Holanda, por exemplo, tem uma relação completamente descomplexada com
a
Alemanha e há quem se pergunte até quem aprende mais com quem (Delsen &
Jong:
Who follows whom?, 1998).
A Espanha não pode bloquear Portugal e até nas políticas de
transporte,
Portugal deverá conquistar o direito a corredores que favoreçam a sua
própria
centralidade numa política de desenvolvimento que passe, sim, também por
mais
exportações, o que pressupõe um reforço do aparelho produtivo, mais
investimento
público e privado, mais emprego, mais avanço científico e tecnológico.
Portugal
deverá ter com a Espanha, como, aliás, com outros países, boas relações
de
cooperação mutuamente vantajosas em todos os planos.
O nosso problema é que continuamos a ser governados por aquilo que
Fernando
Pessoa denominava em O Caso Mental Português de "escol provinciano". Mas,
no que
toca a Espanha, o poeta estava bem consciente "da nossa íntima
dessemelhança".
Perante tal diagnóstico, é bem melhor defendermos a nossa soberania e
independência, pressuposto indispensável para podermos ser bons amogos
pela
hitória fora...
O próprio Teófilo Braga (in: História da Literatura Portuguesa, Lx. IN,
1984,
2.º vol., p.480), apesar de ser considerado um iberista, reconhecia que
"o
triunfo do castelhanismo em Portugal foi um acidente exterior, que em
nada
modificou a consciência da nacionalidade, criadora de uma civilização
inconfundível". E mais à frente acrescenta: "Essa civilização portuguesa
nunca
poderá ser compreendida no conjunto castelhano...".
BLOGUE "NOTAS VERBAIS", 21-Novenbro-2006
Olivença, já agora.
Duas coisas. A propósito de Olivença ou de fronteiras.
1. Uma edição do Instituto Diplomático, para ajudar a entender o caso: "Compilação
de Elementos para o Estudo da Questão de Olivença", 2001, do Embaixador
Luiz Teixeira de Sampayo.
2. Do notador J.d'Egmont (Bruxelas): "O GAO e seus apoiantes devem, o
mais depressa possivel informar-se e formar-se, relativamente às grandes
possibilidades de acção que o Tribunal de Justiça das Comunidades e a
sua jurisprudencia lhes podem oferecer."
Telegrama de Terça-feira, Novembro 21, 2006
Sempre se trata de um «tribunal ibérico»!
Aguardemos o desenvolvimento
Caso para seguir. E é para seguir porque é a independência da justiça a
testar-se perante a conveniência política. A questão de Olivença, que,
quer se queira ou não, é uma questão constitucional, acaba de receber
uma achega. A avaliar pela qualidade e extensão dos arguidos, é caso
para se dizer que, à evidência, se trata de arguidos ibéricos. Segue
como chegou:
O Tribunal da Relação de Évora, dando total provimento ao Recurso
apresentado pelo GAO, no âmbito do Processo Penal que corre na Comarca
de Elvas relativo às obras ilegais efectuadas na Ponte de Nossa Senhora
da Ajuda, determinou que o Tribunal Judicial de Elvas realizasse a
Instrução Penal naqueles autos, devendo ser constituídos arguidos os
representantes do Governo Espanhol (Ministro do Fomento, Director
General de Carreteras e Sub-director General de Arquitectura) , os
Administradores da Sociedade Freyssinet, SA, e os Presidentes do
Instituto Português do Património Arquitectónico e da Câmara Municipal
de Elvas.
Oportunamente, o GAO participou das referidas entidades pela prática de
crimes públicos de dano (quanto aos governantes espanhóis e aos
administradores da empresa empreiteira) e de denegação de justiça (quanto
aos titulares das instituições portuguesas), ilícitos cometidos com a
intervenção clandestina e ilegal no indicado Imóvel de Interesse Público
- a Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, situada entre Elvas e Olivença - em
Março de 2003, tendo-se constituído Assistente nos autos.
Em acórdão claro e impressivo, o Tribunal da Relação de Évora decidiu
agora, «concedendo provimento ao recurso, revogar o despacho recorrido,
que deverá ser substituído por outro que admita o requerimento para
abertura de instrução formulado, não ocorrendo fundamento legal
impeditivo».
Perante isto, o GAO obviamente que «se congratula com o Acórdão ora
proferido, e aguarda com muita expectativa o desenvolvimento do processo
penal - que, como Assistente, continuará a acompanhar - confiando que,
naturalmente, não deixará de ser apurada a responsabilidade das
entidades arguidas, designadamente a dos representantes do Governo
Espanhol.»
DIÁRIO DE NOTÍCIAS, Cartas,
17-Novembro-2006
O IBERISMO
(Ser Iberista é ser mais alto)
Espero que me concedam a oportunidade de
defender publicamente o Iberismo por ser
um iberista desde tenra idade. Ao
contrário do que se
tem dito nos muitos artigos de jornais
pelos mais doutos e perspicazes
comentadores, analistas e políticos
deste País o Iberismo não é o que
tanta boa gente que eu admiro tem
afirmado.
Antes de cumprir o ideal Iberista e de
explicar os benefícios que este conceito
pode trazer a Portugal quero que o
leitor pare por um instante e se
pergunte pelo conceito antagónico ao
Iberismo. Se não encontrou a
oposição filosófica ao Iberismo ou se
acredita que um Portugal livre e
independente é a oposição ao conceito
Iberismo então eu aconselho o leitor a
continuar comigo porque o contrario de
ser Ibérico, meu amigo, é ser Hispânico.
Esta dicotomia tem razões profundas que
se esquecem e confundem com facilidade.
O Iberismo esta alicerçado em dois
momentos históricos da nossa península:
o tempo de pastor lusitano Viriato e o
tempo do Dom Afonso
Henriques primeiro Rei de Portugal.
Estes dois tempos têm em comum a
diversidade racial e linguística de
povos e estados peninsulares mas ao
mesmo tempo cuidando de uma união
estratégica na diversidade deste mesmos
povos. Pela sua vez o Hispanismo esta
fortemente ancorado noutros dois
momentos históricos peninsulares: o
tempo do Imperador Romano Augusto e no
tempo dos reis Visigodos sendo ambos
unificadores da nossa
Península e para tal criando uma única
entidade politica, linguística e até
religiosa. No caso do conceito Hispânico
vemos que nesses dois
momentos há uma única elite homogénea
com uma língua dominante e imperatriz
sobre todo o espaço peninsular.
Assim Iberismo e Hispanismo são quase
que antagónicos.
Mas os conceitos não vivem desligados
dos pensadores e os primeiros Iberistas
nascem quando os povos peninsulares
perdem o império colonial na América e
se confrontam com um atraso económico já
endémico com os
povos mais desenvolvidos da Europa e da
América. Os primeiros Iberistas
afirmam que a solução para o atraso
secular de Portugal e da Espanha não
passa por um colonialismo em África mas
sim pela colaboração com todos os povos
da península ibérica. Afiançam, preto no
branco, que os povos da península
ibérica juntos e solitários valem mais
do que separados e
colonizadores dos nativos africanos.
Ao contrario do idealismo infrutuoso do
Iberismo Lusitano será o tenaz
povo Castelhano quem, desde muito cede,
veste as roupas largas do Império Romano
e Visigótico impondo a sua língua e a
sua visão mística chegando mesmo ao
delírio de denominar à língua Castelhana,
a tal nascida humildemente no antigo
reino medieval da Navarra, como a língua
Hispânica por excelência.
A este de facto domínio Imperial
Hispânico os intelectuais de Portugal
responderam com a união Ibérica ideal.
Assim entre o Domínio Imperial Hispânico
e a União ideal Ibérica escolha o leitor
o seu campo. De um lado tem o Castelhano/Espanhol
como referência central do paradigma
único peninsular e do outro encontra o
Português/Ibérico como referência
romântica duma união múltipla para o
mesmo espaço peninsular.
Finalmente não esqueçamos que nestas
ultimas décadas o Império Hispânico teve
o cuidado de ceder no acessório mantendo
o essencial e assim existe
liberdade para as Autonomias e para as
várias línguas da Espanha
enquanto que Portugal vai perdendo e
confundindo o sonho ideal ibérico pela
inveja no sucesso económico das empresas
espanholas. A inveja é mãe de muitas
mazelas.
Esqueçamos o saldo positivo espanhol que
é fruto de muito trabalho honesto e duma
elevada produtividade e acreditemos que
ser Iberista é ser mais alto, é ser
maior do que os Homens! é morder como
quem beija! é
ser mendigo e dar como quem seja Rei do
Reino de Aquém e de Além Dor! Manuel
Peres Alonso -
Investigador Universitário
11
Novembro 2006
Drumond defende um “25 de
Abril” anti-Espanha e pela identidade nacional
ALENTEJO POPULAR (Beja)
02-Novembro de 2006 «Do fantasma do Iberismo à dominação económica espanhola»
Antes e depois da visita de Cavaco Silva a Madrid, alguns órgãos de
comunicação social aproveitaram o acontecimento para retirar de arquivos
bolorentos o tema do iberismo e agitar esse fantasma. Promoveram
sondagens que apresentaram resultados muito semelhantes. Quase metade
dos espanhóis
seriam favoráveis à existência de um único estado na Península e um
quarto dos portugueses desejariam a fusão com a Espanha.
O Público dedicou três paginas ao assunto. Numa delas o correspondente
de
El Pais em Lisboa, em tom que navega entre o serio e o irónico, reflecte
sobre a hipótese da criação de «uma nação única».
O que chama a atenção nesses s textos e noutros publicados na imprensa é
a leviandade da maioria dos comentários e depoimentos e o silêncio sobre
duas questões, essas sim, importantes:
1. Nenhum dos autores e entrevistados manifesta curiosidade pelo súbito
interesse dos media pela problemática da integração de Portugal na
Espanha.
Ninguém pergunta por que se levanta de repente na comunicação social
esta
algazarra tonta em torno do iberismo.
2. Em nenhum dos artigos lidos encontrei qualquer referência à
avassaladora
colonização económica de Portugal pela Espanha.
No labirinto de argumentos invocados a favor e contra o projecto ibérico
identifiquei um denominador comum: a conclusão de que portugueses e
espanhóis se assemelham como dois irmaos. Até Miguel Bastenier, que
discorda da Ibéria única, escreveu na sua coluna de El Pais, que «não
hadois países que se pareçam mais».
O MITO E A REALIDADE
Uma extensa e sinuosa fronteira separa, na aparência artificialmente,
Portugal da Espanha. Mas é suficiente atravessá-la e logo, ao entrar nos
pueblos e nas vilas da raia, qualquer estrangeiro percebe que somos
povos
marcados por profundas diferenças.
A historia que nos diferenciou com lentidão - somos filhos da Galiza-
principiou a cavar abismos culturais entre os dois países após a
Revolução
de 1640 que pôs termo à breve união dinástica . A partir de então, o
castelhano que, era de uso comum, inclusive na literatura, entre os
portugueses instruídos, quase deixou de ser falado. Portugal voltou-se
para
a França e durante três séculos o povo de Voltaire passou a ser a
referência cultural.
Distanciados por um século, Eça e Saramago contemplam e sentem a França
e a Espanha sob perspectivas que têm muito pouco de comum.
Mas é transparente que a influência de Paris como fonte de inspiração,
no
caminhar do Portugal urbano, não foi substituída, ao desaparecer, por
uma
presença espanhola. Para a juventude, as grandes referencias são hoje
anglo-saxónicas nos mais diferenciados aspectos da vida quotidiana e na
adopção de valores culturais.
É um facto que acultura norte-americana, sobretudo a sub cultura de
exportação, marca hoje decisivamente o comportamento social da
sociedades europeias. Os efeitos - do choque produzido não são, porem,
os, mesmos, da Suécia à Itália, da França à Grécia.
A Espanha, na transição do fascismo para um regime de fachada
democrática,
tem assimilado o pior do neoliberalismo globalizado e da chamada
macworld
cultura. O autóctone e o importado fundiram-se numa amalgama na qual a
herança mediterrânea - sobretudo a de Roma e do Islão- cede perante a
ofensiva de um capitalismo cuja peculiaridade regional é de uma enorme
agressividade.
A burguesia portuguesa, impressionada pelas taxas de crescimento do PIB
no
país vizinho, cita com respeito o «milagre espanhol». Nem sempre o
afirma explicitamente, mas admite que é um factor de peso a favor de uma
união com a Espanha. A Espanha passou inclusive a ser um país exportador
de capitais,
o que suscita a sua admiração.
Mas o que é, afinal, esse «milagre»?
O capitalismo espanhol é hoje um dos mais predatórios do mundo. Uma
revista tão insuspeita pela sua fidelidade ao neoliberalismo como a
Newsweek comparou já a actuação na América Latina das transnacionais da
Espanha ao conquistador do México Hernan Cortés, responsável pela
destruição da civilização azteca.
O governo de Madrid repete com orgulho que cinco séculos após a chegada
de
Colombo ao Novo Mundo os investimentos directos espanhóis na América
Latina somente são superados pelos dos EUA. Mas por que preço para os
países onde o capital espanhol se instala?
Para citar apenas os casos mais chocantes, a Repsol, a Telefónica e o
Banco
Santander aparecem aos olhos das forças progressistas da Argentina, do
Brasil, da Bolívia, da Colômbia e do Chile, entre outros, como polvos
tentaculares do capital. Não apenas pela sobrexploraçao dos
trabalhadores,
também por surgirem envolvidos em escândalos, roubalheiras e violações
da
soberania dos Estados onde desenvolvem a sua actividade.
Aliás, mesmo encarado sob um angulo exclusivamente económico e
financeiro,
o «milagre» espanhol tem pés de barro.
Na ultima década o motor do crescimento do PIB tem sido o boom da
construção, o que segundo Le Monde e o The New York Times, anuncia
tempos difíceis porque o sector imobiliário, saturado, perdeu o
dinamismo e acusa o efeito da subida da taxa de juros.
A essa fragilidade soma-se uma grande dependência do turismo, uma fonte
de
receitas extremamente instável.
Os iberistas, ao esboçarem o panorama de uma Espanha pletórica de
energias, exemplo de progresso e criatividade numa Europa estagnada,
simulam também
esquecer que o país exibe a mais alta taxa de desemprego dos 15 membros
da União Europeia anterior ao alargamento.
No aranzel levantado em volta das vantagens e desvantagens da integração
de Portugal na Espanha não aludem sequer os participantes no abstruso
debate a racismo e à xenofobia que fazem hoje da pátria de Cervantes um
dos países europeus onde os imigrantes, sobretudo os magrebinos e os
equatorianos e
colombianos, são mais discriminados.
Não. Preferem discorrer sobre temas como a localização da capital de uma
Ibéria unida, a estrutura institucional do Estado - Federação ou simples
transformação de Portugal em mais uma Região Autónoma- e ,finalmente que
papel seria em tudo isso o do Rei D Juan Carlos de Bourbon .
São mínimas as referências à incapacidade secular demonstrada pelo Poder
Central espanhol para conviver democraticamente
com as nações hegemonizadas por Castela. Não obstante afigura-se-lhes
natural que Madrid, repressora da fome de liberdade de bascos e catalãos,
possa absorver tranquilamente Portugal.
Na abordagem das peculiaridades que diferenciam e aproximam portugueses
e espanhóis fala-se do bacalhau, do fado, do flamenco , de marialvas e
senhoritos, dos dois idiomas, mas em todo essse festim de leviandades
nao identifiquei um depoimento que tocasse mesmo ao de leve numa questao
de
fundo: o modo de encarar a existência, o comportamento no quotidiano de
portugueses e espanhóis, sejam estes castelhanos, catalãos ou bascos,
por outras palavras, a atmosfera humana,o espectáculo da vida oferecido
por ambos os povos.
Essa omissão é definidora da inutilidade e do ridículo da ressurreição
do
fantasma do iberismo.
Porque o desencontro de idiossincrasias ilumina bem
uma realidade: longe de serem «muito parecidos», portugueses e espanhóis
distanciaram-se progressivamente, exibindo atitudes quase antagónicas
perante a grande e breve aventura da vida.
Vivo em Serpa, na Margem Esquerda do Guadiana. É suficiente atravessar a
fronteira e entrar pela Província de Badajoz ou pela de Huelva e parar
em
qualquer pueblo para sentir uma profunda diferença. Eles trabalham a
horas
diferentes, transformam o culto do aperitivo num instrumento de convívio,
comem a horas diferentes. O ruído é ali componente da vida, do conceito
dos
lazeres. Em Madrid ou Barcelona, tão desiguais, essas diferenças na
atitude
perante a vida, na forma de a percorrer e desfrutar, são ainda mais
acentuadas.
Não critico, registo o inocultável.
Essa especificidade espanhola não acompanhou os senhores da Conquista.
Na América Latina hispano-india, o fluxo do quotidiano - com a única
excepção do México - é balizado pela norma europeia . Come-se, trabalha-se
e convive-se em horários semelhantes aos dos países da União Europeia.
Outra omissão em todos os textos em apreço, na imprensa de Lisboa e
Madrid, é a falta de referências à colonização económica de Portugal
pela Espanha.
O processo em curso é avassalador. Ha três décadas a Espanha não existia
praticamente como parceiro comercial de Portugal. Hoje ocupa o primeiro
lugar nas importações portuguesas. Os nossos vizinhos souberam
aproveitar os mecanismos da Comunidade Europeia. Mas não ocupam somente
uma posição hegemónica no comércio. A invasão do capital espanhol é
diluviana. A banca
espanhola conquistou uma parcela importante do mercado português. O
mesmo ocorre com a hotelaria e as grandes lojas transnacionais como El
Corte Inglês e Zara.
As imobiliárias espanholas invadem as nossas cidades, do Minho ao
Algarve.
O processo de colonização pacífica, no âmbito do
funcionamento do mercado,
assume facetas particularmente alarmantes no Alentejo.
Capitalistas espanhóis compraram já as melhores terras no perímetro do
Alqueva. Adquiriram milhares de hectares, sobretudo no Distrito de Beja,
para criação de porcos, instalação de lagares e plantação de oliveiras e
vinhas.
Essa invasão do capital espanhol é obviamente festejada pelo Governo de
Socrates e pela grande burguesia como muito positiva. Saúdam os
investidores espanhóis como empresários agentes do progresso. Agradecem.
Com A espontaneidade da nobreza de 1383 a saudar D João De Castela e a
nobreza de 1580 a alinhar com Filipe II.
Essa forma de dominação económica encobre, afinal, uma modalidade de
intervenção imperial.
O correspondente em Lisboa de El Pais garante que «o imperialismo
espanhol está definitivamente liquidado».
Mas a sua peremptória afirmação apenas evidência que ou desconhece o que
seja o imperialismo ou pretende dissipar no berço temores que identifica
em
amplos sectores do povo português.
A Espanha não tem mais colónias. Nem passa pela cabeça de qualquer
governante espanhol conquistar Portugal pelas armas.
Mas a actuação do capital espanhol na América Latina configura uma forma
de
imperialismo. Embora diferente, mais discreta, a estratégia subjacente à
política dos investimentos maciços em Portugal é igualmente inseparável
de
uma concepção imperialista das relações entre os povos.
Alias, contrariamente ao que sustentam os apologistas da política de
Zapatero, apresentada como social democrata e progressista, ela, no
fundamental caracteriza-se pela fidelidade ao neoliberalismo e pelo
alinhamento com o imperialismo.
O presidente do Governo de Madrid comprometeu-se nas vésperas das
eleições
que levaram o PSOE ao poder a retirar as tropas espanholas do Iraque.
Esse
foi um grande trunfo eleitoral.
Cumpriu. Mas quase logo foram enviados para o Afeganistão forças do
Exercito espanhol para ali combaterem, integradas no dispositivo da Nato,
a
insurreição em curso naquele pais. Ora essa é outra guerra imperialista.
A Espanha é- não devemos esquece-lo- um dos países da União Europeia que
nos últimos anos tem colaborado mais activamente ,através das suas
forças armadas, com a estratégia de dominação mundial do EUA. O discurso
de Zapatero tenta negar essa evidência. Mas os factos negam-lhe as
palavras.
Podem argumentar os defensores do iberismo que Portugal também enviou
forças para a Bósnia, Afeganistão e o Iraque por decisão de sucessivos
governos. Assim aconteceu. Mas a pequena dimensão desses contingentes é
esclarecedora da diversidade de atitudes dos povos de Portugal e Espanha.
Sócrates é um medíocre ambicioso, profundamente reaccionário. No campo
internacional as suas tomadas de posição reflectem a orientação
transmitida por Washington. Mas está consciente de que o povo português
conserva viva a
memória da guerra colonial desaprovou desde o início as agressões ao
Iraque
e ao Afeganistão, mascaradas de intervenções em defesa da liberdade e da
democracia. Daí o caracter inexpressivo da presença de militares
portugueses naqueles dois países. Nem Cavaco ousaria dizer-lhes, como o
fez o Rei de Espanha em visita às suas tropas, que estão a servir a
Pátria e os
mais nobres ideais humanistas.
Para terminar quero esclarecer que admiro muito a outra Espanha, a
Espanha mestiça, nascida de culturas diferenciadas, a Espanha de
Cervantes( o
Quixote, lido e relido, continua a ser para mim um livro de cabeceira) e
de
Goya , de Dolores Ibarruri e Lister, a que se bateu contra o fascismo e
hoje condena nas ruas o neoliberalismo, as guerras imperiais e a
monarquia
ridícula e corrupta que as aplaude .
Essa Espanha, fraterna, revolucionaria, alinha, tenho a certeza, com
aqueles, como eu, que apontam como farsa este alarido dos meios de
comunicação social na campanha que desenterrou o espantalho do iberismo.
Sou, como comunista, internacionalista. Mas aprendi nos combates da vida
que o universal mergulha as raízes no nacional.
Olivença back to
Portugal
Created by Sam Gomes on October 29th,
2006
Olivenza is a Portuguese territory
illegally occupied by Spain.
Portugal does not recognize Spanish
sovereignty over the Olivenza territory.
Therefore, the border between these two
countries in the Olivenza
region has never been defined- in the
delimitation of the border between the
two Iberian states 100 landmarks have
not yet been placed.
The rights of sovereignty that Portugal
possesses over Olivenza are
unarguable and no expert in
International Law can question it.
The Portuguese Constitution, in Article
5, number 3, makes it impossible for
that territory to be given to Spain.
Thus the only solution to this
peninsular litigation lies in the
fulfilment of the Vienna Treaty of 1815,
whereby Spain pledged to return Olivenza
to Portugal, which has not happened so
far.
No próximo dia 11-11-2006, a partir das 15:30 horas, no Solar dos
Serrões,
em Azinhaga, Golegã, é apresentado o livro «Olivença no Labirinto da
Saudade», com pinturas de Serrão de Faria e texto de Marília Abel e
Carlos
Consiglieri.
Lx., 09-11-06.
SI/Grupo dos Amigos de Olivença www.olivenca.org
A Repressão espanhola na Galiza
Fazer parte da Espanha? O que fazem na Galiza, fariam os espanhóis em
Portugal!!
1. - Este serviço de
informação foi iniciado (originalmente em inglês) para informar melhor
os leitores da "Rede" através de notícias actuais e eventos históricos,
sobre os territórios de Olivença e Juromenha (margem esquerda) do Odiana
(Guadiana).
2. - Contrapor as mentiras e arrogância da Espanha sobre o litígio desde
1801.
3. - Desmascarar o encobrimento espanhol e falência de cumprir as suas
obrigações internacionais.
4. - Mostrar como as
"boas relações" espanholas com Portugal são de facto hipócritas e falsas,
sendo na verdade motivadas por intenções imperialistas já antigas.
5. - Ver como Portugal tem tentado superar a realidade da sua contínua
humilhação.
6. - Envergonhar os líderes ilusórios e cobardes de Portugal a agir e
tomar acções positivas para recuperar os territórios de Olivença e
Juromenha, para que Madrid e seu "reino espanhol" cumpra o respeito à
integridade territorial de Portugal.
Movimento
Patriótico
Grupo
dos Amigos de Olivença
Artigos em português
Articles in English