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ImigrantesSelvagens - Arquipélago da Madeira
Correcto!
Arquipélago da Madeira, Completo e Português
20/Jan/2003
Diário de Notícias (Madeira)
Ida de Sampaio às Selvagens sem Data
Apenas se sabe que Sampaio vem à Região em Abril e que visitará as Selvagens, passando pelo Funchal.
O Presidente da República, Jorge Sampaio, vem à Região em Abril. Segundo informação anteontem disponibilizada pela Casa Civil da Presidência, o chefe de Estado deslocar-se-á às Ilhas Selvagens, acompanhando as missões de patrulhamento e de soberania desenvolvidas pela Marinha. Sampaio passará ainda pelo Funchal. Apesar destas certezas, ainda não existe nenhuma data concreta para a chegada do Presidente.
Quando tanto se fala na candidatura das Selvagens a Património Natural da Humanidade, a visita do Presidente às ilhas terá o condão de reforçar a pretensão, já anunciada pelo Executivo madeirense.
Jorge Sampaio será o segundo chefe de Estado a pisar o solo do grupo de ilhas. Recorde-se que, em 1988, Mário Soares deslocara-se às Selvagens, numa visita que serviu para deixar clara a soberania nacional sobre aquele território, ameaçada pelos interesses espanhóis.
Ontem, apesar dos contactos encetados pelo DIÁRIO, a Casa Civil do Presidente da República não adiantou pormenores sobre a visita do chefe de Estado à Região. Sabe-se, apenas, que a viagem foi decidida no início deste ano, dando sequência ao desejo que Sampaio sempre mostrou em conhecer as Selvagens.
Refira-se igualmente que este ano as comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, terão lugar na ilha Terceira, Açores. Como tal, a visita de Sampaio à Madeira será uma forma de contrabalançar a escolha.
Gonçalo Nuno Santos
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23 Janeiro 2003 - ExpressoOnline
Em Abril Sampaio nas ilhas Selvagens
O Presidente da República, Jorge Sampaio, visita em Abril as Ilhas Selvagens, onde acompanhará acções da Marinha de patrulhamento da Zona Económica Exclusiva, anunciou ontem a Presidência da República.
Segundo a nota da Presidência da República, a visita às Ilhas Selvagens incluirá uma passagem pelo Funchal, não havendo ainda programa definido.
Nas Selvagens, Sampaio acompanhará acções da Marinha, que realiza naquelas águas missões de soberania e de patrulhamento da Zona Económica Exclusiva portuguesa
Erros nos Mapas da UE Motivam Protesto de Fórum Olivença e Eurodeputado
Ilhas Selvagens Madeirenses Localizadas em Espanha
23/Dez/2002, 16:23:12, (Jornal Digital: http://www.jornaldigital.com)
Olivença - O Fórum Olivença enviou um protesto formal à representação da Comissão Europeia (CE) em Lisboa e solicitou a todos os órgãos de soberania portugueses e aos grupos parlamentares para que empreendam as «diligências necessárias» para que «seja reposta a verdade e salvaguardado o rigor histórico e cartográfico». Em causa estão notícias vindas a público que dão conta da existência de mapas da União Europeia (UE) nos quais as ilhas selvagens e a Madeira são representadas como espanholas, além da inscrição dos limites fronteiriços na região de Olivença que, para o Fórum, juridicamente não existem.
O Fórum Olivença espera agora que estas entidades ajam «em conformidade com esta gravíssima ocorrência, que no plano simbólico», segundo a associação, «ilustra cabalmente as sucessivas acções danosas que alguns órgãos da União Europeia vêm cometendo contra Portugal».
Os mapas da UE, que constam co próprio site da Internet (http://europa.eu.int/comm/mediatheque/multimedia/select/maps/carte2.jpg), colocam as ilhas Selvagens, que pertencem ao arquipélago da Madeira, como integrando o território espanhol das Canárias. Outro erro dos mapas passa pela zona fronteiriça do Alentejo com a Estremadura espanhola, onde Lisboa não reconhece os limites territoriais reivindicados por Madrid. No entanto, a União Europeia resolve o dilema, assumindo o desenho do cartógrafo espanhol.
Já na passada semana, a situação foi denunciada pelo eurodeputado social-democrata, Sérgio Marques, que enviou uma carta a pedir explicações ao presidente da CE, Romano Prodi. O eleito do PSD manifesta-se «indignado e surpreso» ao constatar «erro tão grosseiro» no site oficial da UE, exigindo «a imediata rectificação» do mapa.
O eurodeputado social-democrata madeirense quer ainda saber se «o responsável pelos serviços de cartografia encarregues de fazer os mapas para a Comissão Europeia é de nacionalidade espanhola» e que «medidas entende a Comissão Europeia adoptar para evitar a ocorrência de erros semelhantes a este no futuro».
(c) PNN - agencianoticias.com
20/Dez/2002
Ilhas Selvagens (Arquipélago da Madeira, Portugal)
Selvagem Grande, approx 5Km2
Selvagem Pequena, approx 1.5Km2
Forum Olivença
Informação à Comunicação Social
Mapas da União Europeia Integram Partes de Portugal em Espanha
Conforme acaba de ser noticiado na imprensa portuguesa, os mapas de um "site" oficial de União Europeia contêm erros grosseiros, colocando várias partes do território português como sendo espanholas.
Um dos mapas representa as Ilhas Selvagens como estando integradas politicamente na Região Autónoma das Canárias. Outro mapa representa todo o arquipélago da Madeira no Estado espanhol.
E um outro mapa representa como existente um limite fronteiriço que nunca foi acordado por Portugal e Espanha, na região situada ente o Caia e o Cuncos. Deste modo, em vez de deixar os limites interrompidos, como sucede na cartografia oficial portuguesa, os mapas da União Europeia integram Olivença no Estado espanhol. Mas curiosamente, na mesma colecção de mapas, Gibraltar é suprimido surgindo como parte de Espanha. Semelhantes erros não ocorrem para prejuízo da Espanha, já que não se esquecem de representar o enclave espanhol de Llívia em França e as possessões insulares e continentais em Marrocos.
Em face destes factos, o Forum Olivença enviou um protesto formal à Representação da Comissão Europeia em Lisboa e solicitou a todos os órgãos de soberania portugueses e aos grupos parlamentares a prática das diligências necessárias ao esclarecimento destes estranhos equívocos, de maneira a que seja reposta a verdade e salvaguardado o rigor histórico e cartográfico.
O Forum Olivença aproveita para felicitar o eurodeputado Sérgio Marques pela interpelação que já fez junto do Presidente da Comissão Europeia, esperando que os nossos órgãos de soberania - especialmente o Ministério dos Negócios Estrangeiros - e os deputados nacionais possam, pelos seus meios específicos, agir em conformidade com esta gravíssima ocorrência, que no plano simbólico ilustra cabalmente as sucessivas acções danosas que alguns órgãos da União Europeia vêm cometendo contra Portugal, algumas das quais se estão a verificar presentemente, designadamente nos domínios da agricultura e das pescas.
A Coordenação - 20/12/2002
http://europa.eu.int/comm/mediatheque/multimedia/select/maps/carte2.jpg
http://europa.eu.int/abc/maps/regions/portugal/acores_pt.htm
http://europa.eu.int/abc/maps/regions/spain/canarias_pt.htm
http://europa.eu.int/abc/maps/regions/spain/cataluna_pt.htmForum Olivença: Av. António dos Santos Leite, 461 - 5.º Frente - 4470 - 142 Maia
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Arquipélago da Madeira, Portugal
Diário de Notícias - 20/12/2002 - CARLOS ALBINO
Afinal é Toda a Ilha da Madeira que já «pertence» a Espanha
Os mapas da União Europeia continuam a debitar erros sobre erros, um deles mais grosseiro do que a inclusão das Ilhas Selvagens como parte do território espanhol das Canárias. Consulta mais pormenorizada permite concluir que não são apenas as Selvagens, mas já todo o conjunto da Madeira e Porto Santo a ser considerado território espanhol.
Esta «anexação» das duas pérolas do Atlântico a Espanha figura no site oficial da União Europeia (http://europa.eu.int/comm/mediatheque/multimedia/select/maps/carte2.jpg) onde, em quadrados chanfrados menores se apresenta o mais afastado grupo das ilhas do Corvo e Flores correctamente como de Portugal. Todavia, todo o Arquipélago da Madeira e não apenas as Selvagens surge integrado como território espanhol das Canárias...
A referência do DN feita esta semana confinadamente ao erro das Selvagens, motivou a pronta reacção do eurodeputado social-democrata Sérgio Marques, quer em carta dirigida a Romano Prodi quer formalmente numa pergunta escrita à Comissão. Sérgio Marques, madeirense, apesar de não questionar a polémica questão dos limites fronteiriços interrompidos em vasta área confinante do Alentejo com a Extremadura espanhola (que Portugal não reconhece, mas que a UE decidiu resolver no seu mapa), sobre as Selvagens manifestou a Prodi ter-se sentido «surpreso e indignado» ao ler no DN o erro do cartógrafo de Bruxelas. «Erro grosseiro», assim classifica Sérgio Marques o excessivo zelo de soberania dos desenhadores de fronteiras da Comissão.
Na carta a Prodi, o eurodeputado evita «especular sobre qualquer outra explicação para o facto», mas exige «a imediata rectificação dos aludidos mapas». E no requerimento parlamentar datado de Estrasburgo, Sérgio Marques interroga a Comissão sobre a razão e responsáveis sobre se «se confirma que o responsável pelos serviços de cartografia onde é suposto terem sido elaborados os mapas é de nacionalidade espanhola».
Refira-se que a precisão dos mapas de Bruxelas relativamente a partículas de soberania como a de enclaves de um Estado no território de outro Estado da UE é rigorosa. É o caso da ignota Vila de Llivia, enclave espanhol encastrado na Alta Sardânia francesa e que se mantém sob soberania de Madrid desde o Tratado dos Pirenéus de 1659. Llivia surge com proporcionado destaque como solo espanhol. Já similar tratamento não foi dado a Gibraltar. A colónia britânica situada no Sul de Espanha está pura e simplesmente eliminada do mapa como se nunca tivesse existido à face da Terra, muito embora o desenhador de Bruxelas se tenha esmerado nos contornos dos territórios que Madrid mantém sob sua soberania junto ou mesmo em Marrocos, como Ceuta, Melilla e as ilhas Chafarinas a duas milhas da costa.
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Grupo Europeu do Partido Social Democrata
Informação à Imprensa
Sérgio Marques protesta junto do Presidente Prodi por "erro grosseiro" no site oficial da Comissão Europeia
O Deputado do PSD Sérgio Marques, em carta dirigida hoje ao Presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, afirma-se "surpreso e indignado" ao ter tomado conhecimento de que "os mapas oficiais da União Europeia, constantes do site oficial da UE, incluíam as Ilhas Selvagens, que pertencem ao território português da Região Autónoma da Madeira, como integrando o território espanhol da Comunidade Autónoma das Canárias".
Nesta carta, Sérgio Marques expressa ao Presidente Prodi o seu protesto "por erro tão grosseiro" e, recusando-se "especular sobre qualquer outra explicação para o facto, solicita a imediata rectificação dos aludidos mapas".
Por outro lado, utilizando a figura regimental de pergunta escrita à Comissão Europeia, o Deputado madeirense questiona a Comissão sobre "a razão da existência de erro tão grosseiro nos mapas oficiais da UE", pretendendo que a Comissão esclareça de quem é a responsabilidade e para quando a correcção do erro.
Sérgio Marques pergunta ainda à Comissão Europeia se se confirma "que o responsável pelos serviços de cartografia onde é suposto terem sido elaborados os aludidos mapas é de nacionalidade espanhola" e quer saber "que medidas entende a Comissão que devem ser adoptadas para evitar no futuro a ocorrência de erros do tipo referido".
Estrasburgo, 18 de Dezembro de 2002
Para mais informações contactar:
José Luís Fernandes
Telf: 00 33 388172757
e-mail: jlfernandes@europarl.eu.intAnexo: Carta ao Presidente Prodi e pergunta escrita à Comissão
Estrasburgo, 18 de Dezembro de 2002 Exmo Senhor Presidente da Comissão Europeia
Exmo Senhor Presidente da Comissão Europeia,
Surpreso e indignado fiquei quando tomei conhecimento pela leitura da edição de ontem (17 de Dezembro de 2002) do Diário de Notícias de Lisboa de que os mapas oficiais da União Europeia constantes do site oficial da U.E.
(http://www.europa.eu.int/abc/maps/regions/spain/canarias_en.htm), incluíam as Ilhas Selvagens que pertencem ao território português da Região Autónoma da Madeira, como integrando o território espanhol da Comunidade Autónoma das Canárias.
Para além, de expressar o meu protesto por erro tão grosseiro - recuso-me a especular sobre qualquer outra explicação para o facto - venho solicitar a V. Exa a imediata rectificação dos aludidos mapas.
Com os meus melhores cumprimentos e a maior consideração
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(Sérgio MARQUES)
19/Dez/2002
ÚLTIMAS - Diário de Notícias/Madeira
Selvagens "espanholas" Irritaram Sérgio Marques
O eurodeputado protestou junto do presidente Prodi pelo erro grosseiro no "site" oficial da Comissão Europeia, onde as Selvagens aparecem como sendo espanholas Os mapas oficiais da União Europeia estão a apresentar as Ilhas Selvagens como pertencentes ao arquipélago das Canárias.
A informação foi dada pelo Diário de Notícias de Lisboa, na sua edição de anteontem, 17 de Dezembro, dando conta de várias "distracções" dos cartógrafos da União europeia. Face a este "engano", Sérgio Marques, eurodeputado madeirense, manifestou ao presidente da Comissão Europeia, o Italiano Romano Prodi, a sua «surpresa e indignação» por um erro que considera «grosseiro».
O eurodeputado, numa carta com data de ontem, questiona o presidente da Comissão sobre a razão da existência de tal erro, de quem é a responsabilidade, e para quando a correcção do erro. A notícia refere que em vários mapas da UE têm aparecido "gaffes". Uma delas, nota o DN, dá conta de que «no desenho inicial do euro, os limites geográficos de Portugal foram subtraídos da moeda, ficando o País integrado pelo desenho em Espanha, apesar de Estados da UE, mesmo o minúsculo Luxemburgo, terem as suas fronteiras com nítido recorte».
O DN refere ainda que «o responsável pelo departamento dos mapas era um espanhol», razão pela qual, Sérgio Marques interpela o comissário sobre a nacionalidade deste funcionário tão "zeloso" dos interesses espanhóis. Quanto às ilhas Selvagens, do arquipélago da Madeira, o DN entende que a matéria é relevante não pela extensão do território, mas pelas repercussões em matéria de direito marítimo internacional, concretamente para a definição da zona económica exclusiva e gestão de fundos marinhos e controlo de espaço aéreo.
Pedro Filipe Costa
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19/Dez/2002
CE DÁ SELVAGENS A ESPANHA
Correio da Manhã - Sandra R. dos Santos
O mapa oficial da União Europeia constante no ‘site’ oficial da Comissão Europeia inclui as portuguesas Ilhas Selvagens no arquipélago espanhol das Canárias. A situação foi denunciada pelo eurodeputado social-democrata Sérgio Marques, que ontem enviou uma carta ao presidente da CE, Romano Prodi, a pedir explicações.
Reprodução do ‘site’ oficial da UE, onde se vê o mapa com o erro Sérgio Marques manifestou-se “indignado e supreso” ao constatar “erro tão grosseiro” no ‘site’ oficial da União Europeia. O eurodeputado recusou-se, porém, a entrar em “especulações” sobre a razão deste erro, optando por exigir “a imediata rectificação” do referido mapa.
Como é do conhecimento geral, as Ilhas Selvagens são um Parque Natural nacional integrado na Região Autónoma da Madeira. As autoridades madeirenses não se pronunciaram sobre a questão, nem adiantaram que medidas tencionam tomar para resolver a situação.
O eurodeputado social-democrata madeirense quer ainda apurar se “o responsável pelos serviços de cartografia encarregues de fazer os mapas para a Comissão Europeia é de nacionalidade espanhola”. Sérgio Marques pretende, igualmente, saber que “medidas entende a Comissão Europeia adoptar para evitar a ocorrência de erros semelhantes a este no futuro”.
Contactada pelo , a representação da Comissão Europeia em Lisboa revelou que o responsável pelo ‘site’ já pediu desculpa pelo erro e comprometeu-se a corrigi-lo prontamente.
AS PERGUNTAS
Na carta que enviou ao presidente da Comissão, o eurodeputado Sérgio Marques manifesta a sua “indignação” por uma “situação, no mínimo insólita, consta do ‘site’ oficial – em ww.europa.eu.int/abc/maps/regions/spain/canarias_en.htm). O social-democrata coloca três perguntas à CE:
1. Qual a razão da existência de erro tão grosseiro nos mapas oficiais da UE e de quem é a responsabilidade? Para quando a correcção do erro?
2. Confirma-se que o responsável pelos serviços de cartografia onde é suposto terem sido elaborados os aludidos mapas é de nacionalidade espanhola?
3. Que medidas entende a Comissão Europeia que devem ser adoptadas para evitar no futuro a ocorrência de erros do tipo referido?
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Sandra R. dos Santos
17/Dez/2002 -"e-mail" Enviado a UE - Rui A M da Silva
Caro Senhor "Webmaster"
A respeito de Portugal e seus territórios nacionais, existe na vossa "website" de mapas da União Europeia dois erros vergonhosos e irresponsáveis:
1. O Arquipélago da Madeira inclui as Ilhas Selvagens que fazem parte integral deste arquipélago. Consequentemente é território português, mas não está no mapa da Madeira!.
É incorrecto e ofensivo a Portugal como membro da União Europeia, ilustrar as Ilhas Selvagens como parte da "Região de Canárias", e da Espanha. Sempre foi do conhecimento geral que estas ilhas pertencem a Portugal dentro da "R.A.M." (Região Autónoma da Madeira).
2. A fronteira na Peninsula Ibérica entre Portugal e Espanha não está demarcada por nenhum tratado entre os dois países desde a confluencia do Rio Caia com o Guadiana até a confluencia da Ribeira de Cuncos com o Guadiana. Isto sucede-se por a Espanha ainda não ter cumprido a Lei Internacional segundo os Tratados de Paris (1814) e de Viena (1815), cujos signatórios a Espanha fez parte.
Os territórios da região do Alentejo na margem leste do Guadiana, de Olivença e Vila Real pertencem a Portugal embora actualmente ilígitimamente e ilegalmente ocupados pela Espanha. É incorrecto e ofensivo a Portugal e reduz a credibilidade do ofício responsável da Comunidade Europeia quando ignora a Lei Internacional, e faz traçar a fronteira incorrectamente onde não existe, e ao 'colorir' também como "espanhol" os territórios ocupados.
Respeitamente peço que ambos estes erros sejam corrigidos imediatamente por a pessoa ou pessoas com esta responsabilidade.
Aguardo e agradeço a vossa resposta (em inglês ou português) a confirmar a correção dos dois erros, o mais cedo possível.
Rui A M da Silva
**18/Dez/2002 - A resposta recebida em castelhano!!:
Caro Rui A M da Silva
Acusamos recibo de su mensaje y le informamos de que se ha enviado al equipo responsable del servidor EUROPA que será quien conteste a su pregunta.
Eddy van Hooydonk
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EUROPAWEBMASTER TEAM
17/Dez/2002
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - CARLOS ALBINO
Bruxelas Integra Selvagens no Arquipélago das Canárias
Os mapas da União Europeia (UE) colocam as ilhas Selvagens, que pertencem ao arquipélago da Madeira, como integrando o território espanhol das Canárias. Esta forma como a Comissão Europeia desenha as fronteiras, designadamente marítima, dos dois Estados peninsulares (que é o que está em causa) consta do próprio site oficial da UE.
A distracção do cartógrafo de Bruxelas parece ser uma atitude persistente no que diz respeito às fronteiras nacionais. Já no desenho inicial do euro, os limites geográficos de Portugal foram subtraídos da moeda, ficando o País integrado pelo desenho em Espanha, apesar de Estados da UE, mesmo o minúsculo Luxemburgo, terem as suas fronteiras com nítido recorte.
Por ocasião da gaffe do euro, soube-se que o responsável pelo departamento responsável pelos mapas era um espanhol.
Outro erro dos mapas oficiais da UE implicando directamente Portugal e Espanha refere-se à zona fronteiriça do Alentejo com a Estremadura espanhola, em que Lisboa não reconhece os limites territoriais reivindicados por Madrid. A posição oficial do Estado português nesta matéria consta nas cartas topográficas do Exército (série M 586, folha 6 e série M 888, folhas 428 e 441). Mas, apesar de, no caso das fronteiras entre a confluência do Caia com o Guadiana e a foz do rio Cuncos, os limites não estarem definidos e configurarem um diferendo histórico de fronteiras entre os dois Estados, Bruxelas resolve a questão da interrupção de fronteiras assumindo o desenho do cartógrafo espanhol.
Quanto às ilhas Selvagens do arquipélago da Madeira, a matéria é relevante não pela extensão do território emerso do oceano, mas pelas repercussões em matéria de direito marítimo internacional, concretamente para a definição da zona económica exclusiva e gestão de fundos marinhos e controlo de espaço aéreo.
O tema das pequenas ilhas Selvagens gerou polémica quando Portugal, tardiamente, ratificou a Convenção do Mar e posteriormente com iniciativas de Madrid através de sobrevoos da força aérea espanhola nessas áreas de jurisdição portuguesa.
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